"A questão de saúde de Ricardo Salgado não é indiferente a este processo, na medida em que todos aqui estamos à volta dele, numa comparticipação dos factos dele. Se ele não está em condições de se defender, isso não é um facto inócuo", disse o advogado Tiago Rodrigues Bastos, aludindo ao diagnóstico de doença de Alzheimer do ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), na exposição introdutória no segundo dia do julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.
O mandatário dos arguidos Etienne Cadosch, Michel Creton e a sociedade Eurofin salientou também que "o tribunal não pode deixar de considerar que Ricardo Salgado não está em condições de representar uma pessoa coletiva [Espírito Santo Irmãos] que é aqui arguida" e argumentou que a tese do Ministério Público, nomeadamente a associação criminosa, "não tem nenhuma adesão à realidade".
"Alguém está a imaginar Ricardo Salgado a chamar uma série de pessoas para que dividissem as tarefas nos crimes? A pessoa que, segundo o MP, geria de forma autocrática?", questionou.
Tiago Rodrigues Bastos desafiou também o coletivo de juízes a assumir se "este processo é efetivamente suscetível de ser julgado", face ao que considerou ser "o manancial probatório" do principal processo do denominado Universo Espírito Santo, e admitiu "algum pudor em dizer que o tribunal possa fazer um juízo equitativo".
"Este processo é julgável? Sei que não ponderar isto é não estar a contribuir para uma justiça equitativa e para as funções de um Estado de Direito. Isto não é negociável e não é ultrapassável sem reflexão", frisou.
O advogado insurgiu-se também contra a ideia de uma justiça para o povo e de um "julgamento do regime" nos processos mais mediáticos, ao dar como exemplo a Operação Marquês, este caso BES/GES ou o caso EDP.
"Peço que resistam à ideia que vai perpassando de que o povo não perceberia que não existisse uma condenação. É por isso que temos um sistema em que os juízes não são eleitos e são técnicos. O tribunal não pode ser isso [imaginário coletivo]. A decisão do tribunal não pode ser o que o povo quer", afirmou, acrescentando que "há uma pressão da opinião pública brutal. É muito complexo que o tribunal possa ser imune a isto".
Sobre os seus clientes, o mandatário defendeu que não podiam saber o que acontecia no GES e se havia ou não problemas na ESI. "Estas duas pessoas não estiveram motivadas para lesar quem quer que fosse", notou.
O advogado levantou ainda a questão de a presidente do coletivo de juízes, Helena Susano, ter detido ações do BES, sendo por isso lesada, o que levou a uma resposta da magistrada: "Veja quanto valem as ações que tinha no BES. Se passar pela Avenida da Liberdade, vê que nem dá para tentar comprar uma mala".
O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014.
Entre os crimes imputados contam-se um de associação criminosa, 12 de corrupção ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, cinco de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e sete de falsificação de documentos.
Além de Ricardo Salgado, estão também em julgamento outros 17 arguidos, nomeadamente Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin.
Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
[Notícia atualizada às 14h38]
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