Marcelo Rebelo de Sousa discursava no 13.ª Congresso Nacional da Administração Pública, dedicado ao tema "Democracia, Serviço Público e Conhecimento", na Culturgest, em Lisboa.
"Pode ser que nunca mais haja tempo e modo para reformas globais da Administração Pública no nosso país, que os ciclos eleitorais e políticos continuem a obrigar sempre à pressa de agir, de agir para ontem, de não pensar, de apresentar resultados para hoje, tentando colher frutos antes que seja tarde amanhã", declarou.
Segundo o chefe de Estado, no passado recente, "entre a reforma global e as seletivas", o PS liderado por António Costa, quando governou após o período de assistência financeira externa e no contexto da pandemia de covid-19, "renunciou à reforma global" da Administração Pública "e optou por pôr no terreno reformas setoriais".
"Várias delas transversais e de exigência múltipla, e difíceis, como se notou no pôr do terreno da reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no domínio da habitação. Eram muitos anos e muitas décadas somadas de heranças, legados, avanços, intermitências e, mais recentemente, crises e seus efeitos, de 2011 até hoje", completou.
Quanto à ação do Governo PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro, nos últimos meses, o Presidente da República descreveu-a como "uma fórmula também mista de pacotes, programas urgentes, que se querem simultaneamente pré-estruturais, por setores".
"Com uma nova espada de Dâmocles sobre a nossa cabeça, já não a da saída do défice excessivo, mas a do fim dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para quase já, e do Portugal 2030 para depois da manhã", apontou.
À saída da Culturgest, questionado pelos jornalistas sobre a sua referência aos ciclos políticos e a decisões focadas no curto prazo, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que "falava da história da Administração Pública portuguesa", tendo em conta que, "cá dentro, como noutros países, há eleições que se sobrepõem" frequentemente, nacionais, locais, regionais e europeias.
"Tudo isso dá que, se virem bem, o intervalo entre eleições é, às vezes, de um ano, quando não é menor", salientou.
A este propósito, fez alusão à situação política na Alemanha: "Hoje tivemos a notícia inesperada de que, numa grande economia europeia, o Governo caiu. Não é apenas a economia que está numa situação difícil, mas o Governo caiu e haverá eleições antecipadas no começo do ano que vem, e ninguém previa essas eleições".
O Presidente da República explicou que no seu discurso quis falar das dificuldades que o "novo tempo político", que "é muito acelerado", coloca à Administração Pública.
"Os ciclos eleitorais são muito curtos, muito curtos, muito curtos, e há projetos que têm de ser mais longos, exigem mais continuidade, exigem uma definição a médio prazo, ou seja, a três anos, a quatro anos, a cinco anos, a seis anos. Com ciclos de ano, ano, ano e meio, por eleições diferentes, acaba por haver, de facto, um funcionamento mais difícil da Administração Pública", acrescentou.
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