O jornal Expresso avançou hoje que a Polícia Judiciária (PJ) está a investigar o negócio de 20 milhões de euros na Câmara Municipal de Lisboa de substituição de 16.135 luminárias convencionais por tecnologia LED.

De acordo com o semanário, há poucas semanas, inspetores da PJ realizaram buscas nas instalações camarárias e terão levado documentação sobre os contornos do negócio.

Em julho do ano passado, o PCP na Câmara de Lisboa denunciou o caderno de encargos para contratar a substituição de cerca de 16 mil lâmpadas convencionais, considerando que prevê "uma limitação dos potencias candidatos a este concurso", o que classificou de "negociata".

Hoje, Carlos Moedas adiantou em declarações à Lusa que, logo na altura da denúncia pelo partido comunista, enviou ao departamento anticorrupção e transparência o caso "para analisarem e parou tudo [suspendeu o processo]".

"O que falta na notícia é que o presidente da Câmara de Lisboa imediatamente enviou para fazerem investigação", disse o autarca social-democrata, salientando que a autarquia lisboeta possui um dos maiores departamentos anticorrupção da Europa, com mais de 20 pessoas.

De acordo com o responsável, a decisão [do caderno de encargos] passou pela parte técnica dos serviços da câmara, encontrando-se à espera do parecer do departamento anticorrupção, e salientou que nada tem a ver com a decisão.

A Lusa tentou obter esclarecimentos da PJ e da Procuradoria Geral da República sobre o assunto e aguarda resposta dos dois organismos.

Na reunião pública em que denunciou o caso, o vereador João Ferreira (PCP) pediu esclarecimentos sobre quem assumiu a responsabilidade pela elaboração do caderno de encargos e quem participou, bem como uma clarificação sobre a contratação da empresa Ambiplanalto, em outubro de 2022, por 74 mil euros, para a elaboração do plano de eficiência energética e gestão inteligente do sistema de iluminação pública da cidade de Lisboa, quando esta apresenta como histórico dois contratos para a deservagem de arruamentos e recolha de resíduos.

"Parecem existir no caderno de encargos exigências, disposições, passíveis de serem consideradas como excessivas nalguns casos ou carecendo de uma adequada justificação. Em qualquer caso, tem como consequência uma limitação dos potenciais candidatos a este concurso", afirmou o vereador na reunião pública da câmara em questão.

Além de ser contra a externalização de serviços públicos, neste caso da gestão da iluminação que é assegurada pela câmara, o PCP tinha preocupações relativamente à proteção da qualidade de um serviço municipal e dos interesses financeiros do município.

"Quanto poderia custar à câmara municipal proceder ela própria a esta substituição?", questionou João Ferreira, defendendo que a câmara podia assumir por inteiro o custo do investimento e beneficiar por inteiro de todas as poupanças, em vez de ter de repartir esses ganhos.

O contrato que a câmara pretende estabelecer com uma empresa de serviços energéticos para a gestão de eficiência energética na rede de iluminação pública deverá vigorar por 16 anos, "recebendo como contrapartida uma remuneração assente na partilha das poupanças obtidas".

O documento prevê encargos plurianuais de 2024 a 2040, apontando para uma despesa no valor máximo de 21,2 milhões de euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, no total de 4,87 milhões de euros, perfazendo um valor global de 26 milhões de euros, para o período de 16 anos.

Ainda que a proposta já tenha sido aprovada, o PCP fez uma consulta a projetistas na área e concluiu que o preço médio deste investimento é 11,5 milhões de euros, a que acresce o IVA, revelou o vereador João Ferreira, afirmando que esse valor "está completamente ao alcance" do município.

Apesar de o PS ter votado a favor da proposta, permitindo a aprovação, a vereadora socialista Inês Drummond acompanhou as preocupações levantadas pelo PCP, inclusive por ter existido uma posterior decisão da câmara em assegurar a instalação de LED no Parque da Bela Vista, considerando que é preciso "olhar com mais atenção" o caderno de encargos.

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