O Ministério Público (MP) abriu um inquérito ao caso do uso indevido de documentos de identificação portugueses por parte de Álvaro Sobrinho. A notícia foi avançada pela SIC Notícias e confirmada ao Notícias ao Minuto por fonte da Procuradoria-Geral da Republica (PGR).
"Tal como foi referido na passada sexta feira, pelo Procurador-Geral da República, o Ministério Público fez um requerimento ao processo para emissão de certidão de peças do processo para subsequente remessa ao DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal], com vista a ser registado inquérito. Esse requerimento já foi deferido pelo juiz", lê-se na numa resposta enviada ao Notícias ao Minuto.
Recorde-se que, na semana passada, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, havia anunciado que o MP tinha feito um requerimento ao processo do BES Angola (BESA), que visa Álvaro Sobrinho, para apurar se o arguido se apresentou perante a Justiça portuguesa como cidadão português, já não o sendo.
O Ministério da Justiça também tinha revelado as conclusões de um relatório do Instituto de Registos e Notariado (IRN) sobre o uso indevido de documentos portugueses por parte do ex-banqueiro angolano e tinha anunciado que tinha decidido remeter o processo ao MP.
Este inquérito, recorde-se, surgiu depois de uma investigação da SIC sobre a matéria.
Os factos começaram em outubro de 1984, quando Álvaro Sobrinho pediu a "renúncia à nacionalidade portuguesa" e pretensão foi "atendida". Entre 1989 e 2020, o ex-banqueiro angolano pediu a "renovação dos documentos, declarando ter nacionalidade portuguesa", explicou o Ministério da Justiça sobre o caso.
Só em abril de 2024 é que o IRN detetou o "uso indevido dos documentos", tendo cancelado o cartão de cidadão e o passaporte e alertado as autoridades. Um mês depois, Álvaro Sobrinho foi notificado do "cancelamento e inutilização dos documentos" e, em agosto de 2024, "os documentos são apreendidos, pelas autoridades, no aeroporto Humberto Delgado e enviados ao IRN".
Face às conclusões do relatório, o IRN decidiu remeter o processo ao MP e "acionar de imediato um 'procedimento de verificação das perdas de nacionalidade' dos últimos anos", uma vez que foram detetados "37 cartões de cidadão e 23 passaportes indevidamente ativos, já cancelados".
[Notícia atualizada às 13h13]
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