Desde novidades sobre a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e os atendimentos diários aos protestos e reivindicações entre bombeiros sapadores e Executivo, durante o briefing do Conselho de Ministros, na tarde esta quinta-feira, houve ainda espaço para 'responder' às declarações deixadas na quarta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Mas, por partes, e em relação a um dos acontecimentos que mais marcou a semana até agora: os bombeiros sapadores, que se manifestaram esta semana com tochas e petardos, Leitão Amaro clarificou a situação, dando conta de que não estão a ser realizados contactos para retomar as conversações suspensas.
"As negociações estão suspensas e foram suspensas pelo Governo. Porquê? Porque o Governo não negoceia nas condições que foram verificadas na terça-feira, no momento em que o Governo estava à mesa das negociações com os sindicados representantes. As negociações estão suspensas e não estão a ser feitos contactos para as reatar", disse, salientando que o Executivo "está a avaliar a situação".
Sapadores? "Governo não negoceia nas condições que foram verificadas"
O ministro da Presidência salientou que o Governo está a fazer "um esforço muito significativo" e está "verdadeiramente empenhado num diálogo efetivo, com ganhos efetivos".
Notícias ao Minuto | 15:12 - 05/12/2024A AIMA
Em resposta a algumas questões feitas pelos jornalistas, o ministro deu conta de alguns valores sobre a AIMA. "Passámos de 800 atendimentos por dia para 5.000, é uma grande capacidade de expansão", disse, explicando já foi possível atender 113 mil pessoas e que há mais 108 mil processos que foram rejeitados.
Os milhares de casos rejeitados, disse, prendem-se essencialmente com a ausência de pagamentos, sendo que não é um valor final porque ainda poderá haver casos em que as pessoas, recebendo a notificação, poderão pagar.
AIMA atende 5.000 pessoas/dia e despachou metade dos processos pendentes
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está a atender cinco mil pessoas por dia, tendo-se já pronunciado sobre metade dos 400 processos pendentes, alguns há sete anos, segundo o Governo.
Lusa | 17:15 - 05/12/2024Leitão Amaro falou também sobre a possibilidade de um referendo ao Alojamento Local (AL), sublinhando que decisão deve ser "de base local".
"Este Governo acredita na importância de regular o AL", disse o governante, acrescentando que foram previstos "mecanismos de regulação equilibrados, confiando nas autarquias e nas comunidades locais para fazerem as suas escolhas".
"Não tememos a democracia, muito menos a democracia local", sublinhou, justificando que o Governo considera que este tipo de decisões, nomeadamente permissibilidade, deve ser tomado ao nível local "com proporcionalidade e respeito entre habitantes e titulares de licenças de AL".
AL? Governo "não teme" e respeita caso se avance para referendo em Lisboa
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, garantiu hoje que o Governo "não teme" e respeita caso avance um referendo ao alojamento local (AL) em Lisboa, sublinhando que decisão deve ser "de base local".
Lusa | 16:31 - 05/12/2024"Felizes"... para sempre?
O governante teve ainda um espaço para responder a declarações do Presidente da República, feitas na quarta-feira. A meio de uma intervenção sobre literacia mediática organizada pelo jornal Público, Marcelo referiu-se ao governo anterior e em especial a António Costa, agora presidente do Conselho Europeu. "Dizia muitas vezes é um governante com o qual partilhei quase oito anos e meio de experiência inesquecível: um dia reconhecerá que éramos felizes e não sabíamos", relatou.
"Era tudo relativo, era uma felicidade relativa, mas, comparado com o que vinha por aí, era uma felicidade", considerou o Presidente.
Sobre o assunto, Leitão Amaro afirmou que o Governo "também vive feliz" com as "excelentes" relações com Marcelo Rebelo de Sousa, destacando a colaboração e solidariedade institucional "impecáveis" entre Governo e o Presidente da República.
"Também vivemos felizes com as relações" com o Presidente da República
O ministro da Presidência afirmou hoje que o Governo "também vive feliz" com as "excelentes" relações com Marcelo Rebelo de Sousa, destacando a colaboração e solidariedade institucional "impecáveis" entre Governo e o Presidente da República.
Lusa | 16:06 - 05/12/2024A greve de sexta-feira
O ministro da Presidência classificou hoje como "inédita" a greve dos maquinistas, agendada para sexta-feira, defendendo que em causa está um protesto contra algo que não aconteceu. "Em momento algum, e isso foi esclarecido várias vezes por mim e pelo ministro das Infraestruturas, o Governo estabelece ou estabeleceu causalidades", afirmou o ministro.
Recorde-se que o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses convocou uma greve geral para 6 de dezembro, face à ausência de clarificação do Governo sobre relação entre sinistralidade ferroviária e taxa de álcool destes trabalhadores e para exigir condições de segurança adequadas.
Greve dos maquinistas "inédita" protesta contra o que não aconteceu
O ministro da Presidência classificou hoje como "inédita" a greve dos maquinistas, agendada para esta sexta-feira, defendendo que em causa está um protesto contra algo que não aconteceu.
Lusa | 15:56 - 05/12/2024E aprovações?
Leitão Amaro anunciou ainda que foi aprovada uma Resolução do Conselho de Ministros que permite a realização de despesa com a contratação dos restantes meios aéreos que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, assim como uma lei de autorização legislativa, com o objetivo de "garantir o bom funcionamento do Mercado Único Digital numa sociedade aberta e democrática, através do combate à utilização abusiva da internet para fins terroristas". Foi ainda dada 'luz verde' a outras propostas, que podem ser consultadas em pormenor aqui.
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