A defesa de José Sócrates disse, esta segunda-feira, esperar uma "divulgação com empolgamento" da correção do despacho do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que anunciou que o processo Operação Marquês será remetido para o Tribunal Central de Instrução Criminal, de onde será enviado para distribuição para julgamento pelo tribunal competente.
"Tal como José Sócrates imediatamente esclareceu, o Processo Marquês continua na fase de instrução e aguarda a prolação da nova decisão instrutória. O logro do seu julgamento ficou esclarecido. A defesa de José Sócrates espera a divulgação desta notícia, com empolgamento idêntico àquele que mereceu a divulgação da fake news que animou este fim de semana", lê-se na nota enviada ao Notícias ao Minuto pela defesa de José Sócrates, encabeçada pelo advogado Pedro Delille.
De acordo com um despacho desta segunda-feira do juiz desembargador Francisco Henriques, que tem a cargo o processo Operação Marquês no TRL, a remessa do processo foi corrigida, voltando ao Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, e não ao Juízo Central Criminal de Lisboa, como inicialmente decidido por Francisco Henriques.
"Tendo sido proferida uma decisão de pronúncia (parcial), o processo terá de ser remetido ao tribunal 'a quo' [anterior], o Juiz 2 do Tribunal Central de Instrução Criminal, a fim de ser remetido à distribuição para julgamento no tribunal competente", lê-se no despacho a que o Notícias ao Minuto teve acesso e que revê e corrige os despachos anteriores sobre a matéria.
No processo Operação Marquês, Sócrates foi acusado em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o ex-governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento e três de falsificação.
Uma decisão posterior do Tribunal da Relação de Lisboa viria a dar razão a um recurso do MP, e em janeiro determinou a ida a julgamento de um total de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.
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