Segundo um comunicado do executivo comunitário, foi enviada uma carta de notificação a Lisboa pela falta de harmonização plena da legislação nacional com a diretiva Seveso III, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas.
A diretiva aplica-se a mais de 12 mil instalações industriais na UE onde são utilizadas ou armazenadas substâncias perigosas em grandes quantidades.
Segundo a Comissão, Portugal não transpôs corretamente as disposições relativas ao âmbito de aplicação da diretiva, à informação do público e aos planos de emergência.
Lisboa tem um prazo de dois meses para responder às questões de Bruxelas.
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