A eurodeputada socialista Marta Temido escreveu um artigo de opinião no jornal Público sobre a possibilidade de restringir o acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) a estrangeiros que não residam em Portugal.
Sob o título "Todo o país ganha com o acesso dos migrantes à saúde", a antiga ministra da Saúde começa por realçar que, desde que se demitiu do cargo, evitou comentar as escolhas políticas na Saúde e na vida do SNS, "mas o que está em causa é demasiado grave para poder ficar em silêncio".
"Na semana passada, o PSD e o CDS apresentaram um projeto de alteração da Lei de Bases da Saúde que, face à atual composição da Assembleia da República, corre o sério risco de ser aprovado. Trata-se de uma modificação da Base 21 da Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, que, na definição de beneficiários do SNS, inclui "migrantes com ou sem a respetiva situação legalizada, nos termos do regime jurídico aplicável." O objetivo é eliminar esta menção", explica Marta Temido, descrevendo, posteriormente nas rede social X, esta alteração como um "populismo inqualificável daqueles que dizem querer apenas limitar a 'utilização do SNS por parte de estrangeiros não residentes em Portugal'".
Tenho-me obrigado de forma disciplinada a não comentar assuntos de saúde.
— Marta Temido (@marta_temidops) December 16, 2024
Tenho conseguido.
Mas o que está em causa é demasiado grave para poder ficar em silêncio.
Por isso, abri uma exceção para denunciar o populismo inqualificável daqueles que dizem querer apenas limitar a…
No artigo de opinião, Marta Temido admite ainda que pensou que a "pandemia tinha demonstrado que, em Saúde e, sobretudo, em Saúde Pública, 'ninguém está a salvo, até que todos estejam a salvo'", mas pode se ter enganado.
A antiga governante defende, aliás, que esta medida "nada tem a ver com a 'utilização do SNS por parte de estrangeiros não residentes em Portugal e que se deslocam para o nosso país, por vezes até em contexto de redes ilegais, com o propósito único ou, pelo menos, principal, de acederem gratuitamente a cuidados de saúde'".
"O que esta proposta de alteração representa é, portanto, e apenas, o triunfo do populismo sobre as forças políticas de centro-direita, sendo mais um exemplo do plano inclinado em que se encontra a democracia portuguesa. E é por isso que não é possível guardar silêncio. Não são só os migrantes em situação ilegal que estão em risco; somos mesmo todos nós", conclui.
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