Torres Vedras dá uso público a terrenos a expropriar por 1,8 milhões

A Câmara de Torres Vedras declarou esta segunda-feira a utilidade pública de 58 parcelas de terreno necessárias à construção da variante rodoviária de ligação da autoestrada A8 às Palhagueiras, estimando gastar 1,8 milhões de euros nas expropriações.

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Lusa
23/12/2024 12:57 ‧ há 4 horas por Lusa

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Torres Vedras

O município aprovou por unanimidade a "declaração de utilidade pública, com caráter urgente, e consequente posse administrativa das 58 parcelas de terreno a expropriar necessárias à execução do projeto", numa extensão de cerca de 40 hectares, segundo a proposta, a que a agência Lusa teve acesso.

 

A autarquia do distrito de Lisboa estima ter encargos de 1,8 ME com as expropriações de terreno.

A declaração de utilidade pública terá ainda de ser sujeita à Assembleia Municipal, que deverá ter uma reunião extraordinária em janeiro.

A câmara municipal aprovou também o projeto de execução da variante, cuja construção está orçada em 18,3 ME, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), faltando apenas lançar o concurso público para a empreitada.

Tendo em conta o prazo de meados de 2026 dado pelo PRR para a conclusão dos projetos financiados, a maioria socialista presidida por Laura Rodrigues e os vereadores da oposição esperam que possa haver prolongamento desse prazo pelo Governo para não perder financiamento para a empreitada da variante, com um prazo de execução estimado em 18 meses a contar do início da obra.

A variante de ligação da A8 à Área Empresarial das Palhagueiras vai permitir melhorar as acessibilidades para quem reside e trabalha na freguesia de A-dos-Cunhados e Maceira, onde se localiza a maioria das centrais hortofrutícolas do concelho, um importante abastecedor do país e do mercado da exportação.

Com a infraestrutura, o município pretende "potenciar, para além da área empresarial de Palhagueiras, a capacidade produtiva de toda a região".

Em setembro, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) autorizou o município a avançar sem avaliação ambiental para a construção da variante rodoviária.

Em dezembro de 2022, a Câmara de Torres Vedras aprovou o traçado da variante, com uma extensão de seis quilómetros e duas faixas em cada sentido, o que vai permitir desviar perto de três centenas de veículos da vila de A-dos-Cunhados.

Em janeiro de 2023, o município obteve financiamento do PRR para o projeto, no âmbito dos apoios para melhorar a competitividade dos parques empresariais, tendo a comparticipação aumentado dos iniciais sete milhões de euros para 11,6 milhões.

O município está também a planear prolongar a variante até Santa Cruz.

Leia Também: Torres Vedras pede melhorias no Terminal de Autocarros do Campo Grande

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