O ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, criticou o "espetáculo mediático" que tem existido em torno do caso das gémeas e avisou que a "condição de arguido" limita as declarações que prestou, esta sexta-feira, na comissão de inquérito.
"A mediatização política e oportunismo político não contribuem para o esclarecimento deste caso. Recuso-me a alimentar uma discussão que já ultrapassou largamente o âmbito do apuramento factual. O processo encontra-se sobre segredo de justiça e a minha condição de arguido limitam o que possa aqui declarar", começou por dizer Lacerda Sales na intervenção inicial.
Depois, voltou a negar "interferência pessoal ou política" no caso.
"Desde 2013, à luz da portaria 95 de 2013, ninguém pode tomar a decisão de marcar uma consulta de especialidade além da equipa médica do hospital. Nem eu nem a minha secretária o podia fazer e eu não o fiz. Da mesma forma, a disponibilização do medicamento é efetuada após avaliação de um grupo de peritos, como se veio a verificar. Este caso envolve vidas inocentes e um sistema de saúde que se esforça para responder ao sofrimento humano. Este caso não pode ser reduzido a uma mera disputa política", sublinhou.
Lacerda Sales mostrou-se "revoltado" por ver que o caso está a "ser usado para diminuir a confiança" nas instituições.
"Este caso é sobre crianças atingidas com uma doença fatal e sobre as quais vi pouco interesse sobre o seu estado de saúde atual. Reitero que estou e estarei sempre disponível para colaborar com esta comissão e autoridades competentes. Nada mais direi além do que aqui afirmei", afirmou o ex-secretário de Estado da Saúde.
Houve audiência a filho de Marcelo? "Não irei responder"
O antigo governante confirmou que se reuniu com Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, e que tomou conhecimento do caso nessa audiência. "Na altura deixei claro que este caso seria tratado como todos os casos que nos chegam formalmente ao gabinete, são sinalizados e encaminhados para as diferentes instituições", indicou.
Coube ao deputado do PSD, António Rodrigues, fazer a primeira pergunta da audição, afirmando que Lacerda Sales assumiu, na declaração inicial, que "houve uma audiência a Nuno Rebelo de Sousa". O social-democrata perguntou se "é verdade" que esta audiência existiu, mas o ex-governante recusou responder, usando já o argumento de que o caso está em "segredo de justiça".
"Não irei responder, como já afirmei na minha declaração. No dia 6 de janeiro de 2025 eu e a minha advogada enviámos um e-mail. Impera desde logo sublinhar que o processo está em segredo de justiça. Sabiam exatamente o que é que eu poderia vir aqui hoje fazer", voltou a dizer.
Lacerda Sales repreendido por presidente da CPI: "Só se fizer um desenho"
Ainda na resposta à primeira pergunta do deputado do PSD, que voltou a insistir para que Lacerda Sales respondesse, o ex-governante voltou a reiterar a resposta dada anteriormente, mas com um tom mais ríspido.
"Não percebo o que é que o deputado não percebeu das minhas palavras. Nada mais direi. Só se fizer um desenho", afirmou Lacerda Sales.
O social-democrata considerou a resposta "insultuosa" e "muito incorreta", levando a uma intervenção do presidente da comissão de inquérito, Rui Paulo Sousa. "Lacerda Sales, agradeço que não tenha esse tipo de tom para com os deputados. Os deputados são livres de fazer as perguntas que quiserem", avisou Rui Paulo Sousa.
O líder do Chega, André Ventura, desafiou Lacerda Sales a responder às questões colocadas na comissão por não ser "um cidadão comum", mas sim alguém que foi "eleito pelos portugueses".
Em resposta, o ex-secretário de Estado garantiu apenas que o seu "silêncio não é nenhuma confissão". "Sabe, enquanto jurista, que em Direito o conceito de quem cala consente não existe", respondeu Lacerda Sales.
Ao longo das várias audições anteriores, vários depoentes referiram a possível interferência do antigo secretário de Estado no pedido de marcação de consulta das crianças. Também a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e a auditoria do Hospital de Santa Maria concluíram que a lei não foi cumprida no que toca à referenciação das crianças para a consulta de neuropediatria.
Comissão deve ter acesso a processos de outras crianças? Requerimento do Chega leva a discussão
Antes da audição, houve uma discussão devido a um requerimento apresentado pelo Chega para que a comissão tenha acesso a processos clínicos de outras crianças com a mesma doença, também tratadas no Hospital de Santa Maria.
PSD, PS, IL, BE e Livre advertiram que esse pedido pode ser ilegal, uma vez que estavam em causa dados pessoais e de saúde e consideraram que não se insere no objeto da comissão de inquérito e que também já foi travado outro pedido semelhante.
Os sociais-democratas apresentaram um requerimento para que o pedido do Chega fosse suspenso, com André Ventura a assinalar que a iniciativa tem caráter potestativo, ou seja, obrigatório, e a defender que o objetivo é "fazer o comparativo" com o caso das gémeas.
No final da discussão, ficou decidido que o assunto seria levado ao presidente da Assembleia da República, para dar o seu parecer, como sugeriram alguns partidos.
O antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales foi, esta sexta-feira, ouvido pela segunda vez na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas, naquela que deverá ser a última audição deste processo.
O antigo governante regressou ao Parlamento sete meses depois do seu primeiro depoimento, na sequência um pedido potestativo do Chega, após vários depoentes terem apontado a sua interferência no pedido de marcação de consulta das crianças.
Lacerda Sales é um dos arguidos no processo, juntamente com Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, e o ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria Luís Pinheiro.
[Notícia atualizada às 16h08]
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