"Era o gabinete de comunicação que geria os conteúdos. O presidente não tinha conhecimento prévio", afirmou Renato Almeida, sublinhando a autonomia dos técnicos superiores que exerciam aquelas funções.
Renato Almeida, à data dos factos (de julho a setembro de 2021), era chefe de gabinete, função que deixou após ter sido eleito vereador pelo PS nas autárquicas daquele ano.
Neste processo, em que o presidente da câmara Alexandre Almeida, eleito pelo PS, é arguido por, segundo o Ministério Público, ter violado os deveres de neutralidade e imparcialidade a poucas semanas das eleições autárquicas, estão em causa publicações nas redes sociais, anunciando realizações ou obras futuras, em período de pré-campanha. As publicações foram consideradas irregulares pela CNE, que ordenou à autarquia, a 10 de setembro daquele ano, a retirada dos conteúdos.
Na primeira sessão de julgamento, o presidente da câmara tinha negado qualquer envolvimento nas publicações, responsabilizando o gabinete de comunicação que, acentuou, contava com autonomia.
O chefe de gabinete à data dos factos, testemunha neste processo, confrontado hoje, em audiência de julgamento, com mensagens de correio eletrónico em que o presidente da câmara, através do seu gabinete, ordenava a retirada de publicações do Facebook que a CNE considerara não respeitarem as limitações impostas em período pré-eleitoral, admitiu que, juridicamente, era Alexandre Almeida o responsável pelo gabinete de comunicação.
Insistiu, todavia, que o autarca não interveio no processo de publicações no Facebook.
Manuel Vieira, outra testemunha no processo, que era candidato a vereador pelo PSD, sendo autor de uma das exposições dos factos à CNE, considerou hoje que as publicações em causa prejudicaram a candidatura social-democrata, porque puderam influenciar a decisão dos eleitores, beneficiando o partido de Alexandre Almeida (PS).
A testemunha de defesa Luísa Barbosa, à data técnica de comunicação do município, função que mantém, afirmou ao tribunal que o presidente Alexandre Almeida desconhecia as publicações. Acentuou que eram os membros do gabinete que decidiam o que publicar no Facebook, de acordo com as orientações do gabinete jurídico, tendo em conta o quadro legal restritivo que a CNE divulgara previamente.
O julgamento prossegue na terça-feira, às 14h30 para audição das últimas testemunhas e alegações finais.
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