Conjuntamente com o antigo autarca socialista estavam a ser julgados um chefe de divisão das obras municipais, uma empresária e a construtura que esta última representava, que foram também absolvidos neste processo.
Na leitura do acórdão, que decorreu hoje no Tribunal de Vila Real, a presidente do coletivo de juízes apontou para uma "ausência completa de fundamentação" neste processo.
Rui Vaz Alves, que foi presidente da Câmara de Ribeira de Pena entre 2013 e 2017, e os outros arguidos estavam acusados em coautoria, em concurso real, por um crime de prevaricação, um crime de participação económica em negócio e um crime de falsificação de documento.
A empresa construtora estava indiciada de um crime de falsificação de documento.
Segundo a acusação, entre 2016 e 2017, o antigo autarca e chefe de divisão, em conluio com a empresária e construtora, determinaram e executaram 12 obras públicas sem qualquer procedimento de contratação pública prévio.
A juíza disse que a prova pericial e testemunhal não sustentou a acusação de que os arguidos não realizaram os procedimentos administrativos necessários e, inclusive, disse que desde o início já estavam no processo os documentos dos trabalhos a mais e que o Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária (PJ) deveriam ter "olhado e ver com calma".
Referiu ainda que os documentos apresentados pela acusação são da autoria da arguida empresária, que não há resposta do chefe de divisão aos e-mails mandados pela mesma arguida, que não há um único e-mail entre esta e o ex-presidente e que não há prova de que Rui Vaz Alves ordenou fosse o que fosse.
A juíza criticou ainda que a prova pericial não tenha sido pedida a uma entidade oficial como o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
No final, Rui Vaz Alves disse aos jornalistas que a decisão do tribunal foi "no inteiro sentido" do que estava à espera, lamentando o processo longo que o afetou a si e à sua família.
"Foi uma decisão que corresponde inteiramente àquilo que se passou", afirmou, salientando esperar que o processo "fique por aqui".
Por sua vez, o seu advogado Gui Sarmento considerou que hoje "foi feita justiça".
"Esta acusação não tinha prova, carecia de fundamento, tudo o que era dito era irrisório, sem qualquer apoio em prova", afirmou, sublinhando que este foi um processo muito longo, difícil, com 10 sessões de julgamento e centenas de documentos para analisar.
O advogado considerou que aquilo que o MP sustentava, de que não havia procedimentos e que tinha havido favorecimento, "nunca aconteceu em momento algum".
"O senhor presidente respeitou integralmente os procedimentos técnicos e legais que tinha que fazer e foi isso que foi provado. O senhor arquiteto [Rui Vaz Alves] e a câmara municipal que presidiu cumpriram integralmente os procedimentos contratuais que tinham que fazer e pagou aquilo que tinha a pagar e o que não tinha a pagar nunca o pagou", frisou.
Gui Sarmento considerou ainda que o trabalho da PJ e do MP "não foi bem feito, que podia ter sido feito de outra forma e que a documentação tinha que ser analisada com mais cuidado e mais cautela".
[Notícia atualizada às 16h14]
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