Os autarcas foram ouvidos esta tarde pela Comissão de Ambiente e Energia, no âmbito do aumento de voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado, a requerimento do grupo parlamentar do PS.
Em cima da mesa estiveram questões como as obras no aeroporto de Lisboa e o aumento da capacidade, as alterações nos movimentos aéreos noturnos, a necessidade de existir ou não de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e o novo plano de ação contra o ruído da empresa gestora aeroportuária ANA, Aeroportos de Portugal.
O primeiro a intervir foi o presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão (PS), que começou por dizer que a autarquia é contra "qualquer expansão do aeroporto".
O autarca de Loures explicou que a duplicação de movimentos noturnos prejudica cerca de 150 mil pessoas da zona oriental do concelho, nomeadamente das localidades de Camarate, Sacavém, Prior Velho, Bobadela, São João da Talha e Santa Iria da Azoia.
"Temos recebido um conjunto de reclamações, sobretudo da zona oriental. Eu não sou contra o progresso e desenvolvimento, mas tenho de salvaguardar o interesse da população", argumentou.
Ricardo Leão queixou-se ainda por o município de Loures não ter sido incluído no comité criado para a elaboração do novo plano de ação contra o ruído, uma vez que "é parte interessada".
"Demos um parecer negativo a este plano porque não vem resolver nada, nem nos dá confiança de que venha a resolver problemas que o anterior não resolveu", apontou o autarca, explicando que estavam identificados um conjunto de edifícios públicos e privados que estão mais expostos ao ruído do aeroporto e que nunca foram alvo de medidas de mitigação.
No mesmo sentido, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira (PS), queixou-se de um incremento das queixas relativamente ao aumento do tráfego aéreo noturno, devido a alterações ao sistema de descolagem dos aviões.
Segundo o autarca, essas alterações verificam-se desde maio do ano passado e têm afetado em particular os moradores de Alverca do Ribatejo, Póvoa de Santa Iria e Vialonga.
"Temos a situação de incómodo muitíssimo aumentada. Queixas e relatos de ruído nas descolagens. Imediatamente perguntámos à NAV (NAV Portugal -- Navegação Aérea) o que se passava. Foi aqui que percebemos que a grande alteração estaria no sistema de descolagem", explicou.
Fernando Paulo Ferreira defendeu por isso uma revisão desse sistema de descolagem e também um estudo de impacto ambiental às alterações ao tráfego aéreo verificadas no Aeroporto Humberto Delgado.
Esta manhã, na mesma comissão, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado, revelou que a entidade "chumba" o novo plano de ação contra o ruído da ANA e vai notificá-la nesse sentido até dia 20.
Pimenta Machado explicou que a ANA apresentou em novembro de 2024 um plano de ação para vigorar até 2029 e que, "pelos elementos entregues, não satisfaz".
Em maio do ano passado, o Governo aprovou a construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI).
O Campo de Tiro da Força Aérea, também conhecido como Campo de Tiro de Alcochete (pela proximidade deste núcleo urbano), fica maioritariamente localizado na freguesia de Samora Correia, no concelho de Benavente (distrito de Santarém), tendo ainda uma pequena parte na freguesia de Canha, já no município do Montijo (distrito de Setúbal).
Ao escolher a localização do novo aeroporto, o Governo propôs a expansão do Humberto Delgado, passando dos atuais 38 movimentos por hora para 45 movimentos.
De acordo com uma portaria de 2004, está estabelecido o máximo de 91 movimentos aéreos semanais e 26 diários entre a 00:00 e as 06:00.
Aquela portaria estabelece ainda que a autorização de movimentos aéreos durante o período noturno está condicionada aos níveis de ruído das aeronaves utilizadas.
Em novembro passado e na sequência das conclusões de um grupo de trabalho sobre os voos noturnos, o ministro das Infraestruturas anunciou que vão ser proibidos os voos do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, entre as 01h00 e as 05h00.
A associação ambientalista Zero tem feito reiteradas denúncias de desrespeito dos limites previstos.
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