"A autoridade legislativa é cedida a quem tem o poder através dos normativos legais e acho que está na altura de rever o estatuto do aluno, a lei 51. Dez, doze ou treze anos depois é muito tempo e a sociedade não para", disse o diretor da escola básica 2/3 Fragata do Tejo, no distrito de Setúbal, Manuel João Veva.
O Estatuto do Aluno e Ética Escolar, estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.
Manuel João Veva falava na comissão parlamentar de Educação sobre a situação de violência ocorrida na escola básica 2/3 Fragata do Tejo, por requerimento do partido Chega, tendo também sido ouvida a associação de pais.
Em janeiro, um aluno de 14 anos, do espetro do autismo, foi agredido por outro, tendo o episódio sido filmado e divulgado nas redes sociais.
Hoje, Manuel Joao Veva disse aos deputados que o caso ocorreu no espaço exterior da escola, durante o período de almoço, e que tomou medidas de imediato quando teve conhecimento da situação, suspendendo preventivamente por 10 dias o aluno agressor, o máximo que o estatuto do aluno prevê.
"Instaurei um procedimento disciplinar ao aluno de acordo com a lei 51, outros instrumentos não tenho", disse adiantando também que o caso foi comunicado à Comissão de Crianças e Jovens em Risco e que "os alunos que assistiram à agressão e nada fizeram, "limitando-se a filmar", foram identificados.
O diretor da escola considerou, contudo, que a punição não resolve os problemas e tem apenas efeito na hora, defendendo assim uma intervenção mais completa, envolvendo todos os parceiros educativos.
Aos deputados, o responsável referiu ainda que, após o caso ocorrido em janeiro, foi solicitada uma maior vigilância física por parte da GNR na área da escola, o que já está a acontecer.
Na comissão parlamentar, tanto Manuel João Veva, como a associação de pais, classificaram como importante para o bom funcionamento da escola a melhoria do rácio de auxiliares de ação educativa.
"Há três anos, desde que a autarquia assumiu a delegação de competências na área da educação, que não temos o rácio completo", disse o diretor, adiantando que o facto de os alunos terem a perceção de que a vigilância é pouca leva a um sentimento de impunidade, por considerarem que não são observados por ninguém.
"Não podemos dissociar uma situação da outra", salientou.
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