STAL espera reunir em breve com novo secretário de Estado da Administração Local

A presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) desejou hoje que o novo secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território receba "brevemente" o organismo, para discutir os problemas dos trabalhadores.

Notícia

© Facebook/Silvério Regalado

Lusa
13/02/2025 11:10 ‧ há 3 horas por Lusa

País

STAL

Em declarações à agência Lusa, Cristina Dias sublinhou "não conhecer o trabalho" do novo secretário de Estado, Silvério Regalado, mostrando-se expectante que este receba o sindicato e aí possa vir a saber as linhas que defende.

 

"Desejo muito que ele nos receba brevemente para voltarmos a discutir os problemas dos trabalhadores da administração local", disse Cristina Dias.

O primeiro-ministro propôs na quarta-feira ao Presidente da República a substituição de seis secretários de Estado, incluindo a de Hernâni Dias, ex-secretário de Estado da Administração Local e do Território, cuja demissão foi anunciada a 28 de janeiro.

Como novo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território foi nomeado Silvério Regalado, em substituição de Hernâni Dias, exonerado depois de ter sido noticiado pela RTP que Hernâni Dias criou duas empresas imobiliárias já enquanto governante responsável pelo recém-publicado decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a polémica lei dos solos.

Quanto ao veto por parte de Marcelo Rebelo de Sousa ao decreto do parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, Cristina Dias salientou que, do ponto de vista dos trabalhadores, "não irá impactar, mas sim do ponto de vista da democracia".

Cristina Dias referiu ainda que o sindicato já tinha feito um pedido para reunir com a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) "para falar com o organismo sobre a garantia dos direitos dos trabalhadores na fase em que as freguesias se constituíssem".

"Estamos a preparar esse trabalho de apoiar os trabalhadores nessa situação, vamos ver", disse, esperando que os autarcas "tratem de exigir respeito pelo poder local" e pelo direito a estarem mais próximo das populações.

O parlamento aprovou a 17 de janeiro a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.

Estas freguesias foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da 'troika'.

O veto de Marcelo Rebelo de Sousa prende-se com dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.

Numa nota publicada na quarta-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa questiona "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses" e afirma que esta foi a questão "decisiva" para o seu veto.

O chefe de Estado aponta "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo" e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto -- subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, que teve votos contra da IL e a abstenção do Chega -- é "contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias".

Marcelo Rebelo de Sousa lembra ainda que o parlamento pode confirmar o decreto aprovado em 17 de janeiro

Leia Também: Freguesias em Viana do Castelo apanhadas de surpresa com veto de Marcelo

Partilhe a notícia

Escolha do ocnsumidor 2025

Descarregue a nossa App gratuita

Nono ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.

* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
App androidApp iOS

Recomendados para si

Leia também

Últimas notícias


Newsletter

Receba os principais destaques todos os dias no seu email.

Mais lidas