Em janeiro de 2022, o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) criou um novo regime de atribuição de incentivos à fixação de médicos nos Açores, entretanto revisto em junho desse ano, em novembro de 2023 e em julho de 2024.
Atualmente, os médicos que se fixem nas unidades de saúde da região em "especialidades consideradas especialmente carenciadas" podem aceder a acréscimos remuneratórios, com percentagens que diferem consoante a ilha, que têm uma "duração máxima de cinco anos".
"O valor do incentivo pecuniário é fixado em função das carências sentidas nas respetivas ilhas, por zonas, em percentagem relativa à remuneração base correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente, das carreiras médica e especial médica", lê-se no decreto regulamentar regional n.º 9/2024/A, de 04 de julho.
Na ilha de São Miguel, o acréscimo ao salário é de 35%, na ilha Terceira de 40% e nas ilhas de Santa Maria, São Jorge, Pico e Corvo de 45%.
Nas ilhas mais carenciadas os apoios são superiores, com 50% de acréscimo no Faial e 55% na Graciosa e nas Flores.
Os profissionais que se desloquem de fora da região ou para uma ilha diferente têm também acesso a uma compensação das despesas de deslocação e transporte.
São pagas as passagens áreas do médico e do seu agregado familiar para a ilha do novo local de trabalho e o transporte, por via marítima, de bens até 10 metros cúbicos e de uma viatura.
O médico tem ainda acesso a três passagens aéreas por ano e o cônjuge e filhos menores de 25 anos, que residam fora da região, têm acesso ao valor de uma passagem.
O regime de incentivos prevê igualmente a atribuição de um subsídio, correspondente ao valor de um Indexante de Apoios Sociais (IAS), "para apoio ao arrendamento para habitação".
Estão previstos também incentivos não pecuniários como o "direito a trabalhar em regime de horário de trabalho flexível" ou o "direito a trabalhar a tempo parcial".
Os beneficiários deste regime têm "direito a dispensa de serviço, até 10 dias úteis, no período imediato ao início de funções" e à conciliação de 11 dias de férias consecutivos com o período das férias escolares dos filhos ou com as férias do cônjuge.
O regime prevê "a garantia de transferência escolar dos filhos de qualquer dos cônjuges" e a preferência pelo cônjuge "na lista de ordenação final de candidatos, em caso de igualdade de classificação", nos concursos da administração regional.
Os médicos podem também participar em atividades de investigação ou desenvolvimento de competências profissionais no território nacional, pelo período máximo de 15 dias por ano, "com direito a ajudas de custo e transporte".
Têm ainda direito a exercer a atividade em regime de teletrabalho, se for compatível com a atividade desempenhada e a entidade tiver recursos e meios.
Os beneficiários deste regime têm preferência em concursos de recrutamento para assistentes graduados seniores, em caso de igualdade de classificação final, desde que permaneçam numa unidade de saúde especialmente carenciada e que os outros candidatos não estejam vinculados ao Serviço Regional de Saúde.
A identificação das especialidades médicas especialmente carenciadas em cada unidade de saúde e do respetivo contingente é estabelecida anualmente por despacho.
Segundo um despacho publicado em setembro de 2024, naquele ano foram identificadas 181 quotas em unidades de saúde especialmente carenciadas, em diversas especialidades.
A ilha Terceira é a que apresenta mais quotas, com 76 em 36 especialidades só no hospital, com maior destaque para medicina interna, com sete.
Também nos centros de saúde, a Terceira é a ilha que apresenta mais quotas, 11 no total, incluindo 10 em medicina geral e familiar.
No hospital de Ponta Delgada, foram identificadas 45 quotas em 30 especialidades, com destaque para oftalmologia (quatro) e pediatria (três), enquanto no Hospital da Horta foram identificadas 14 quotas em 12 especialidades.
Nas nove unidades de saúde de ilha, o despacho refere 46 quotas, das quais 35 em medicina geral e familiar, seis em saúde pública e cinco em medicina interna.
A Lusa questionou a tutela da Saúde sobre os resultados do regime de incentivos em vigor na região desde 2022, mas até ao momento não obteve resposta.
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