"Nunca paguei nenhum tostão a ninguém, nem a nenhum funcionário da câmara nem a nenhum presidente da câmara. Não quero que fique nenhuma dúvida. Juro pela saúde da minha filha", afirmou o arguido, durante a 20.ª sessão do julgamento do caso de corrupção na Câmara de Espinho, que decorre no tribunal local.
Malafaia, que se encontra detido à ordem do processo Babel, é suspeito de ter elaborado um plano com Francisco Pessegueiro e o arquiteto João Rodrigues, coarguidos no processo, para obter decisões céleres e favoráveis nos processos submetidos à autarquia do distrito de Aveiro, mediante a entrega de contrapartidas a funcionários e autarcas.
Durante a sessão, Malafaia foi confrontado com uma mensagem que lhe foi enviada por um parceiro de negócio, pouco antes do término do mandato de Pinto Moreira na Câmara de Espinho, dando conta da existência de problemas nas câmaras onde tinham influência e sugerindo uma mudança na estratégia para "poupar dinheiro e problemas".
Questionado se a Câmara de Espinho era uma das autarquias onde tinham influência, o arguido respondeu que sim, explicando que essa influência decorria do facto de terem um projeto grande para a cidade.
"A mensagem leva a crer que sim. Influência é relativa. Para mim influência é nós chegarmos aqui e fazermos um investimento de 50 milhões de euros. Para a Câmara, isso é muito importante, porque reverte muito IMT, muitos impostos, muitas taxas. Isso influencia a Câmara, porque são muitas receitas", afirmou.
Malafaia disse ainda estar muito preocupado com esta situação, adiantando que não conseguia explicar que influência era esta, porque a frase não é sua.
Na mesma sessão, o arguido admitiu ainda que pediu ao então presidente da Câmara Pinto Moreira celeridade no deferimento dos projetos de especialidades do empreendimento Urban 32, apesar de pouco antes ter afirmado que não pediu nenhum favor a ninguém.
"As especialidades não eram da minha responsabilidade. Eram do empreiteiro. Se falei com Pinto Moreira foi numa daquelas reuniões que lhe posso ter pedido para agilizar, mas não me recordo", acabou por dizer.
Paulo Malafaia, que está acusado de oito crimes de corrupção ativa, três dos quais agravados, um de tráfico de influência, dois de violação de regras urbanísticas por funcionário e cinco de prevaricação, é o quarto arguido a prestar declarações, depois de Francisco Pessegueiro, João Rodrigues e Costa Pereira, este último em representação da sociedade arguida JRCP, Lda.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
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