A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu um Alojamento Local (AL) em Olhão, no Algarve, por falta de seguro obrigatório de medidas de autoproteção de segurança.
A ação foi levada a cabo no âmbito de uma “ação de fiscalização dirigida aos estabelecimentos de AL situados na Região do Algarve”, segundo detalhou a entidade, num comunicado divulgado esta quinta-feira.
O organismo determinou a suspensão do AL “por falta de seguro obrigatório e falta das medidas de autoproteção de segurança, as quais têm como principais objetivos garantir a manutenção das condições de segurança definidas no projeto e garantir uma estrutura mínima de resposta em caso de emergência”.
Além disso, foi instaurado um processo de contraordenação que seguirá “os seus trâmites legais”.
A ASAE assegurou ainda que, “enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, promovendo a proteção da propriedade industrial e práticas comerciais e a concorrência leal entre operadores económicos”.
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