"Nunca me acreditei que o senhor Francisco Pessegueiro pagasse fosse a quem fosse. Se eu me acreditasse eu não fazia este tipo de negócios", afirmou o arguido, durante a 20.ª sessão do julgamento de corrupção da Câmara de Espinho, que está a decorrer no tribunal local.
Malafaia, que se encontra detido à ordem do processo Babel, é suspeito de ter elaborado um plano com Francisco Pessegueiro e o arquiteto João Rodrigues, coarguidos no processo, para obter decisões céleres e favoráveis nos processos submetidos à autarquia, mediante a entrega de contrapartidas a funcionários e autarcas.
Perante o coletivo de juízes, o arguido disse que já tratou de imensos licenciamentos, afirmando que os processos passam por diversos gabinetes e "o presidente da Câmara não faz um despacho antes dos técnicos".
"O Francisco é uma pessoa voluntariosa. Qualquer coisa que se lhe pede está sempre disponível, mas nunca acreditei - ainda hoje não acredito - que se entregue dinheiro a um presidente da Câmara para resolver seja o que for, porque não resolve", afirmou.
O arguido disse ainda estar com o mesmo problema em Vila Nova de Gaia, referindo-se ao processo Babel, cujo julgamento está a decorrer e onde também é arguido, afirmando que, felizmente, neste caso "a pessoa que ficou com o dinheiro já confessou".
"No entanto, há este estigma e sou julgado pela população e pelos jornais por uma coisa que não existiu porque não era possível. O presidente da Câmara despacha sobre 'n' departamentos. Isto tinha de estar toda a Câmara corrompida", afirmou.
Disse ainda que a partir de determinada altura começou a levar estas conversas com Pessegueiro na brincadeira, admitindo que alimentou conversas inconsequentes, que não devia ter alimentado.
Malafaia, que está acusado de oito crimes de corrupção ativa, três dos quais agravados, um de tráfico de influência, dois de violação de regras urbanísticas por funcionário e cinco de prevaricação, é o quarto arguido a prestar declarações, depois de Francisco Pessegueiro, João Rodrigues e Costa Pereira, este último em representação da sociedade arguida JRCP, Lda.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
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