"Nos últimos três anos, [em] que estamos em mandato, não recebemos nenhuma denúncia destas situações", disse o médico, durante uma audição na Comissão de Assuntos Sociais do parlamento açoriano, reunida em Ponta Delgada, adiantando que, "se a entidade competente" recebeu alguma denúncia, "não deu [o] seguimento (...) que devia ter dado".
Carlos Ponte, que foi ouvido pelos deputados açorianos, a propósito de uma proposta do Chega, que defende a criação de mecanismos de combate às baixas fraudulentas nos Açores, assegura que, se tivessem sido apresentadas queixas, teriam sido instaurados processos disciplinares.
"Se encontrasse 80 processos de baixas, designadamente não corretas... não chegou à Ordem nenhuma dessas baixas! Se chegassem, os 80 processos já estavam entregues ao Conselho Disciplinar e a serem analisados ponto por ponto", garantiu o presidente do Conselho Médico.
Os deputados do Chega na região, entendem, no entanto, que é necessário fiscalizar a emissão de baixas médicas, por entenderem que o assunto já assumiu alguma "gravidade", e que devem ser fiscalizados não apenas os beneficiários, mas também os médicos que atestaram essas baixas alegadamente não legítimas.
"Essa fiscalização não deve recair somente sobre os beneficiários das baixas, mas também sobre os médicos que as emitem. Se há baixas fraudulentas, é porque alguém as concedeu negligentemente ou mesmo incompetentemente. Médicos, delegados de saúde, a Ordem dos Médicos e demais responsáveis, devem ser igualmente responsabilizados", insistem os eleitos pelo Chega.
Entretanto, a inspetora regional da Saúde nos Açores, Ana Vasconcelos, anunciou, na passada semana, também numa audição parlamentar, que vai avançar com uma grande ação de fiscalização contra as baixas fraudulentas no setor da Educação, que irá abranger também os profissionais de saúde, que poderão incorrer em "processos disciplinares", caso tenham prestado falsas declarações.
"O médico, se o fizer de ânimo leve, tem depois sanções ao nível da sua ordem profissional, porque está a violar o dever deontológico de fundamentação dos ficheiros clínicos, e poderá ter também consequências ao nível do Ministério Público, por estar a declarar, sob compromisso de honra, uma coisa que, pelos vistos, não se está a verificar", advertiu Ana Vasconcelos.
Segundo a inspetora regional da Saúde, existem cerca de 500 casos de baixas médicas entre professores e auxiliares de educação, nos Açores, que não estão a exercer a profissão por motivos de doença, que é necessário agora confirmar, se são todas legítimas ou não.
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