"O alargamento do apoio a todos os docentes deslocados é uma vitória da luta dos professores e da ação da Fenprof", sublinha em comunicado, que refere que a decisão mostra que "vale a pena não desistir, agir e lutar".
A Fenprof mostra-se satisfeita com a promulgação pelo Presidente da República da lei que alarga a todos os docentes o apoio à deslocação.
"Este apoio tinha sido aprovado pelo governo para os docentes de, apenas, 234 agrupamentos/escolas, excluindo os colocados nos demais 574, o que constituía uma clara e inaceitável discriminação", aponta.
Segundo o secretariado nacional da Fenprof, que assina o documento, nas reuniões negociais para a criação deste apoio, este sindicato manifestou o "total desacordo com a discriminação".
Como forma de mostrar o seu desagrado, foi convocada uma concentração junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, "que contou com a presença de centenas de professores e educadores, e recorreu à Assembleia da República, tendo reunido com a Comissão de Educação e Ciência".
"O alargamento foi, finalmente, aprovado no parlamento, apesar do voto contra dos partidos do governo, sendo agora promulgado", refere a nota de imprensa.
Após a publicação em Diário da República e a consequente entrada em vigor, "todos os professores e educadores deslocados mais de 70 quilómetros da residência deverão requerer o pagamento do apoio".
Com esta legislação, os professores recebem 150 euros para deslocações entre 70 e 200 quilómetros, 300 euros entre 200 e 300 quilómetros e 450 euros acima de 300 quilómetros.
A Fenprof refere ainda que irá negociar os valores para deslocação abaixo dos 70 quilómetros com o próximo governo, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente.
"A tributação fiscal deste apoio não poderá ser feita somando o seu valor ao do vencimento do docente, mas de forma autónoma. Se assim não fosse, poderia levar a uma redução da remuneração líquida", explica o sindicato.
O Presidente da República promulgou, esta sexta-feira, o decreto que alarga o regime de compensação a todos os professores deslocados, mas assinalou que a medida pode constituir um desincentivo à colocação de docentes em escolas mais carenciadas.
"Assinalando que este alargamento do âmbito do diploma se poderá traduzir num desincentivo de colocação em escolas mais carenciadas e, portanto, de ainda menor cobertura das necessidades de ensino nessas escolas, ainda assim, atendendo à situação de emergência vivida, o Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que alarga o regime de compensação a docentes deslocados, alterando o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro", refere uma nota publicada no `site´ da Presidência.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma, que resulta de uma proposta do BE, uma semana depois de ter sido aprovado no parlamento com o apoio do Chega, PAN, PS, Livre e PCP, a abstenção da Iniciativa Liberal e votos contra do PSD e CDS-PP.
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