"Reclamamos um amplo processo de participação sobre este megaprojeto, exigimos a ligação deste projeto ao Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML) e reclamamos junto do Governo, ao abrigo da Lei de Bases da Habitação, a definição de um programa público de desenvolvimento de habitação acessível à escala metropolitana", afirmou a vereadora do PCP Ana Jara, no âmbito da apresentação da moção na reunião pública da câmara.
A moção foi aprovada com os votos a favor de todos os vereadores da oposição, nomeadamente PS, Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP e BE.
A liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, absteve-se por considerar que "é evidente que este grande projeto tem implícito uma visão para a área metropolitana".
"Isso é tão evidente que não nos revemos numa moção para o Governo ter um determinado comportamento, uma vez que é evidente que o vai ter e que já tem vindo a preparar essa forma de organização", justificou a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).
Em causa está o projeto do Governo designado por "Parque Cidades do Tejo", que pretende "transformar o arco ribeirinho numa grande metrópole em que o rio funciona como elo de ligação dos territórios em vez de os separar", abrangendo diretamente os municípios de Lisboa, Loures e Oeiras (no distrito de Lisboa), Almada, Barreiro, Seixal e Montijo (no distrito de Setúbal) e Benavente (no distrito de Santarém), em que se prevê a construção de 25 mil casas e duas novas travessias no Tejo.
O projeto foi apresentado, em 28 de março, aos 18 autarcas da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e ao presidente da Câmara de Benavente pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro (PSD), que se fez acompanhar de vários ministros.
"O projeto do Governo cai do céu" e "a apresentação passou pelos pingos da chuva como se fosse normal", considerou a vereadora do PCP, ressalvando que envolve "terrenos públicos com enorme possibilidade de valorização imobiliária", inclusive os terrenos do aeroporto de Lisboa.
Ana Jara reforçou que o projeto terá "enormes impactos" na AML e defendeu que o mesmo tem de "servir o interesse público", advertindo que tal "não está plasmado" nos documentos disponibilizados.
A vereadora comunista disse ainda que "é inaceitável" que o projeto esteja fora do planeamento regional e reforçou que tem de ser enquadrado, porque "tem implicações estruturais", sugerindo que os terrenos públicos mobilizados neste âmbito sejam utilizados para habitação e que "possa ser em grande percentagem para renda acessível".
A moção do PCP insta o Governo a desencadear trabalhos de revisão do PROT da AML para enquadrar, no quadro do processo de elaboração deste instrumento de gestão territorial de âmbito regional, a discussão das opções de desenvolvimento e de ordenamento do território inscritas na apresentação do projeto Parques Cidades do Tejo.
Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) - que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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