O assunto estava em tribunal desde 2013, na sequência de uma ação movida pela empresa, que exigia uma indemnização superior a 15 milhões de euros.
Hoje, o executivo aprovou um acordo extrajudicial, que fixa o valor da indemnização em 5,5 milhões de euros, a pagar em prestações iguais e sucessivas de 100 mil euros mensais.
O litígio estava relacionado com o processo de entrega ao município, por parte da empresa, de cerca de 135 mil metros quadrados de terreno, que viabilizaram a construção do Parque Urbano da Devesa.
A entrega foi efetuada em 2009, a custo zero para o município, que em troca apenas se comprometeu a viabilizar a capacidade construtiva de 100 mil metros quadrados na orla nascente do Parque da Devesa.
O compromisso, no entanto, não foi cumprido e a empresa meteu a câmara em tribunal.
As partes chegaram, entretanto, a acordo, pelo qual a capacidade de construção desceu de 100 mil metros quadrados para 60 mil.
"O executivo consegue, assim, reduzir para perto de metade a área edificada prevista para o local, garantindo uma solução urbanística mais suave, mais equilibrada e adequada à topografia do terreno", refere um comunicado da câmara.
Em relação aos 5,5 milhões de euros que o município terá de pagar, o presidente, Paulo Cunha, admite que "é muito dinheiro" mas sublinha que a câmara "regista uma saúde financeira que permite assumir este compromisso sem comprometer o investimento municipal e o futuro do concelho".
"Este esforço do município vai eliminar o risco associado ao processo judicial e, simultaneamente, garantir o equilíbrio do Parque da Devesa como um espaço verde de excelência", acrescentou o autarca.
