"Temos uma boa legislação em relação à construção nova, mas em termos do processo de reabilitação as situações estão omissas e, portanto, fica muito dependente da competência do técnico", disse hoje à Lusa a arquiteta Alice Tavares

A coordenadora do Grupo Sísmica, da Ordem dos Arquitetos, questionada sobre as consequências de um sismo, como o que ocorreu hoje em Itália, admitiu motivos de preocupação em Lisboa e no país em geral.

A especialista destacou "uma falta de técnicos também sensibilizados que devem procurar especialistas nesta área para determinadas situações, principalmente no edificado mais antigo".

"Como a legislação não suporta nada muito específico em relação a áreas sísmicas, existe um pouco a noção de que estrutura é um conceito que existe em relação à construção nova", alertou Alice Tavares.

Se no caso de edifícios novos as estruturas em betão deverão "responder às solicitações de uma ação sísmica", a situação não será assim na reconstrução de imóveis antigos, que não respondem da mesma forma a um sismo.

"Essas situações se não forem devidamente acauteladas obviamente são problemáticas e preocupam-nos. Preocupam-nos muitas as situações que estão a acontecer ao nível do rés-do-chão na zona da Baixa" de Lisboa, explicou.

A arquiteta apontou o cuidado a ter, por exemplo, com as demolições em edifícios da Baixa lisboeta, na totalidade ou de partes substanciais de paredes interiores, que servem de complemento na absorção da ação sísmica.

"Todas essas situações que não estão a ser controladas por alguém mais habilitado sobre o assunto é um aspeto que nos preocupa em termos das situações que estão a ser desenvolvidas", em Lisboa e outras cidades, frisou.

Para a especialista, deve ser "mais acautelada e controlada" a reabilitação do edificado, nomeadamente as "intervenções 'ad-hoc'", com demolições interiores ou de paredes da fachada, que são bastante lesivas "da resiliência sísmica do edifício", e a construção de caves que afetem os níveis freáticos.

"Além disso, todas as situações de intervenções num determinado edifício, mas que na realidade vão afetar os edifícios vizinhos, contíguos, por exemplo, é outra situação que nós consideramos que deveria estar também bastante acautelada", vincou.

Apesar de admitir a existência de intervenções na Baixa de Lisboa em que são asseguradas as normas legais, a arquiteta notou que "existem muitas outras que não estão a acautelar" os riscos sísmicos.

"O que se vê quando se passeia na Baixa é que a situação é bastante preocupante, estamos inclusivamente a perder um dos nossos grandes emblemas, digamos assim, em termos da sísmica internacional, que são as gaiolas pombalinas, enquanto marco histórico mundial em relação à procura de soluções para a resiliência sísmica", criticou Alice Tavares.

A Ordem dos Arquitetos, a Ordem dos Engenheiros e a Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica estão a elaborar "um documento que sirva para funcionar como um regulamento", mas Alice Tavares sublinhou a necessidade de "um Código de Construção", que inclua a componente sísmica.

A arquiteta reforçou que "o regime simplificado para a reabilitação não aborda a questão da sísmica", situação que "no fundo transfere a responsabilidade quer para o investidor, quer para os técnicos".

"Deveria ser claro quais seriam as regras que os projetistas teriam que obedecer para uma área sísmica, e portanto, situações como a de Itália é evidente que, se acontecerem em Portugal, não podemos esperar também um cenário muito positivo", previu Alice Tavares.

A especialista considerou que o país está a apostar mais "ao nível da preparação para o pós-terramoto", quando as instituições deveriam estar focadas em "medidas preventivas que aumentassem a resiliência sísmica dos edifícios e que precavessem determinadas situações graves que provavelmente irão acontecer".

Um sismo com uma magnitude de 6,2 (escala de Richter) abalou esta madrugada o centro de Itália, provocando pelo menos 73 mortos, segundo o mais recente balanço oficial da Proteção Civil italiana, além de centenas de feridos e muitos desaparecidos.