Depois de anunciar em conferência de imprensa que os seus advogados entregaram hoje uma ação judicial contra o Estado por violação dos prazos máximos de inquérito, Sócrates insistiu que o Ministério Público (MP) tinha até 19 de outubro de 2015 para acusar ou arquivar.
"Esse inquérito acabou nesse momento", enfatizou o antigo líder do PS, que, além de criticar as imputações "falsas e abusrdas" dirigidas contra si, entende que este processo serviu para o "perseguir pessoalmente".
Questionado sobre se estava a dizer que o MP tem uma "agenda política", José Sócrates contrapôs que, perante tudo o que aconteceu, é "legítima a suspeição de que houve uma motivação política".
Sócrates sublinhou que o prazo máximo de inquérito é de 18 meses, mas que a Operação Marquês já dura há 42 meses, através de uma "maldosa campanha pública" contra si, com "suspeitas e mais suspeitas", que tiveram vários "andamentos": grupo Lena, Parque Escolar. TGV, Argélia, Angola, Venezuela, Vale de Lobo e agora os negócios da PT.
Em sua opinião, as novas suspeitas com a empresa PT têm "um mérito", que é a de "provar a falsidade das [suspeitas] anteriores", inclusive daqueles que levaram a que o MP promovesse a sua prisão preventiva durante mais de 10 meses por "fortes indícios" da prática de crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Refutando qualquer envolvimento nos negócios da PT e negando ter contas na Suíça, José Sócrates admitiu, contudo, que o seu amigo Carlos Santos Silva lhe emprestou dinheiro, estando as contas em vias de serem totalmente saldadas.
Na presença dos advogados de defesa, João Araújo e Pedro Delille, Sócrates revelou que, além da ação contra o Estado por violação dos prazos méximos do inquérito, tenciona apresentar outras ações contra o Estado português em instâncias europeias, mas que para isso tem que esgotar os mecanismos processuais internos.
Apesar de insistir que o inquérito Operação Marquês "acabou" a 19 de outubro de 2015, numa interpretação que os prazos de investigação são para serem cumpridos, não sendo portanto meramente indicativos, Sócrates não revelou se, caso seja proferia acusação a 17 de março (data anunciada pelo MP), irá arguir a nulidade do despacho por incumprimento dos prazos.
José Sócrates esteve preso preventivamente cerca de 10 meses e ficou indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.
A Operação Marquês tem ainda como arguidos, entre outros, o ex-ministro socialista Armando Vara, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, o empresário luso-angolano Hélder Bataglia e Carlos Santos Silva, amigo de longa data de Sócrates que os investigadores julgam tratar-se do fiel depositário de "luvas" destinadas a José Sócrates.
Informações recentes indicam que Bataglia, ao ser interrogado em janeiro passado, terá confessado que foi Ricardo Salgado que lhe pediu que transferisse vários milhões de euros para a conta de Carlos Santos Silva.
Mais de dois anos após o início do inquérito, que a 20 de novembro de 2014 fez as primeiras detenções, a investigação do Ministério Público continua sem que exista acusação ou arquivamento, estando prevista uma decisão para 17 de março.
