Num requerimento dirigido ao Ministério da Justiça, a deputada do PCP eleita pelo círculo de Braga, Carla Cruz, questiona o Governo sobre que "medidas urgentes" vai o executivo adotar para a resolução dos problemas como a falta de gasóleo para aquecimento, envelopes, fita-cola, papel, entre outros materiais, naqueles tribunais.
"O sistema judicial português está há vários anos confrontado com graves dificuldades estruturais que se traduzem, entre outros aspetos, na degradação das condições físicas e materiais dos tribunais", aponta o PCP.
Segundo Carla Cruz, a informação que chegou aquele grupo parlamentar "dá conta da falta de consumíveis, como envelopes, papel, fita-cola e dedeiras" e, continua, "segundo as informações enviadas, os problemas existentes na Instância Central de Guimarães são extensivos a outros tribunais, designadamente Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto".
A deputada realça ainda que "no caso do tribunal de Fafe acresce o facto de o gasóleo para aquecimento ter acabado" e que "para além da informação atrás descrita" foi ainda dado a conhecer uma outra situação.
"Foi transmitido que os administradores das comarcas estarão a ser avaliados de acordo com um conjunto de critérios que envolve a poupança de material", refere.
Para o PCP, "a falta de material e os parcos recursos disponíveis nos tribunais (...) não é alheia à opção do Governo de reduzir de forma acelerada o défice orçamental por via de um uso desadequado de cativações".
Os comunistas realçam que "a gestão orçamental deve ter como objetivo a resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo, a melhoria dos serviços públicos e das funções do Estado".
Assim, Carla Cruz quer que o ministério de Francisca Van Dunem confirme se "a Instância Central de Guimarães e os tribunais de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto se debatem com falta de material consumível indispensável para o seu funcionamento".
Os comunistas querem também que o Governo justifique como é que não são atempadamente disponibilizados aos tribunais os meios necessários para evitar situações como a descrita".
