Joana Marques Vidal manter-se-á, ou não, no cargo de Procuradora-Geral da República (PGR)? A questão está lançada e desde o início do ano que a opinião de figuras proeminentes da política e da justiça vão divergindo. Se há, por um lado, quem advogue a permanência da magistrada no cargo, há ainda quem manifeste dúvidas quanto à interpretação da legislação sobre a matéria.
O social-democrata Paulo Rangel é partidário da manutenção de Joana Marques Vidal na PGR, considerando que é “constitucionalmente possível e o mandato dela foi irrepreensível”, escreveu na sua página oficial de Facebook.
Porém, o político compreende “a reserva institucional que Presidente da República, primeiro-ministro e líder da oposição têm mantido, atenta a natureza da matéria”, pese embora defenda que “isso em nada interfere com o debate público e livre sobre o assunto, que deve estender-se aos mais diversos atores da sociedade civil”.
O deputado do Parlamento Europeu expressou ainda “uma especial apreciação do modo discreto, responsável e indiscutivelmente imparcial com que Joana Marques Vidal exerceu o cargo”.
Recorde-se que a Constituição da República Portuguesa e o Estatuto do Ministério Público referem que o mandato do titular da investigação criminal é de seis anos. Mas é omisso quanto ao facto de o mandato ser ou não único ou poder ser renovável.
A liderança da PGR é decidida pelo Presidente da República, mediante os nomes sugeridos pelo primeiro-ministro, considerando que há, previamente, negociações, embora apenas chegue a público o nome de quem assumirá a posição no Palácio Palmela, a sede da PGR.
