O PS decidiu pedir o adiamento das votações sobre o pacote de propostas para a habitação, que se iniciariam esta quinta-feira. Em causa está o facto de não existirem condições para que algumas medidas fossem aprovadas, nomeadamente a questão da renda acessível e os benefícios fiscais aos senhorios que integrem o programa.
Helena Roseta, deputada independente do PS que lidera o grupo de trabalho sobre habitação, refere, em declarações ao Notícias ao Minuto, que, como é público, “não está ainda garantido que as propostas passem”, dado que PCP já se manifestou contra e, do lado do Bloco de Esquerda, também não há grandes certezas. “O PS está a tentar conseguir fazer com que as propostas do Governo passem”, nota, assumindo que a situação não está fácil.
“Eu própria ando há semanas a dizer que havia riscos de isto não passar porque estão todos contra todos”, sublinha Roseta, lembrando o discurso do presidente da Câmara de Lisboa no passado dia 5 de outubro, sobre habitação, “foi um grande apelo ao Parlamento para que aprovem isto”.
Até à próxima terça-feira (dia 16) o foco do Governo é chegar a “entendimentos necessários” para que as votações sejam favoráveis. “Da minha parte, tenho feito um esforço muito grande para ir aproximando posições”, assegura, mas “a palavra final não é minha”, acrescenta nestas declarações ao Notícias ao Minuto.
Independentemente de chegarem a entendimentos ou não, uma coisa é certa: há votações na terça-feira e, possivelmente, na quarta-feira. Mas poderá a habitação constituir um ponto de tensão entre Governo e parceiros?
“Neste momento, não”, entende Helena Roseta. Até porque, “cuidadosamente” a parte mais difícil, nomeadamente a matéria fiscal, não foi incluída no Orçamento do Estado. “Para mim, o problema é o país", frisa.
"Qual é a resposta que a gente dá às pessoas que estão à espera que o Parlamento dê soluções à questão da habitação?”, questiona, lembrando o percurso trilhado até aqui e a forma como os "sinais" do mercado se foram agravando até aos dias de hoje.
Ainda bem que está na agenda com estrondo para ver se os deputados e os partidos abrem bem os olhos, vamos ver se é suficiente para votar coisas importantes""Se alguém levantou em Portugal o problema da habitação e o colocou na agenda fui eu há muitos anos, antes de isto estar neste estado e, entretanto, agravou-se muitíssimo", recorda, acrescentando que quando começou a legislatura, nem sequer havia secretarias de estado da habitação nem uma comissão para tratar do tema. "Foi por proposta minha que se criou um grupo de trabalho, já estava a ver os sinais [do mercado]", destaca.
Dos "sinais" à realidade de um caos na habitação foi um passo, sendo um dos temas mais prementes da agenda política atual. "Ainda bem que está na agenda com estrondo para ver se os deputados e os partidos abrem bem os olhos, vamos ver se é suficiente para votar coisas importantes", comenta, ressalvando que não está envolvida em quaisquer negociações.
O Governo tem agora cerca de cinco dias para tentar convencer Bloco e PCP a votarem favoravelmente nas propostas do PS sobre habitação que são encaradas pelos socialistas como "ferramentas importantes" para resolver o problema. "Não podem pedir ao Governo que com um passo de mágica faça aparecer milhares de casas. Tem que haver aqui condições", atira Roseta.
Se não houver entendimento sobre estas matérias, cenário que a deputada não quer colocar para já, há que tirar "conclusões políticas". "E os eleitores também tirarão as conclusões que entenderem. Estas coisas têm consequências", remata por fim.
O processo de votação indiciária do pacote legislativo sobre habitação inclui 11 iniciativas pendentes, das quais três são propostas de lei do Governo, nomeadamente o Programa de Arrendamento Acessível e os benefícios fiscais para contratos de arrendamento de longa duração.
Além das propostas do Executivo, existem três projetos de lei do PSD, dois do BE, um do CDS-PP, um do PEV e outro do PAN, com iniciativas dirigidas ao mercado do arrendamento urbano, nomeadamente medidas de caráter fiscal, seguros de renda e subsídios de renda.
Na quarta-feira, durante o debate quinzenal, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha dramatizado as consequências sociais resultantes de uma ausência de maioria para aprovar na Assembleia da República os diplomas do Governo para aumentar a oferta no mercado de arrendamento.
"Questão da habitação é aflitiva"
Em conferência de imprensa, João Torres, vice do grupo parlamentar do PS, disse esta quinta-feira que a primeira prioridade dos socialistas passou pelo diálogo com os seus parceiros de esquerda (BE, PCP e PEV), mas a bancada comunista manifestou-se contra um aspeto considerado central para aumentar a oferta no mercado de arrendamento: a concessão de benefícios fiscais aos proprietários, designadamente a isenção de taxa liberatória (de 28%) caso coloquem as suas casas para arrendar 20% por cento abaixo da mediana de preços praticada na zona em que se situa o imóvel.
"O Grupo Parlamentar do PS nunca enjeitou nenhum diálogo com forças políticas, dando evidentemente sempre preferência ao diálogo à esquerda no quadro parlamentar. A questão da habitação é aflitiva e, nesse sentido, estamos disponíveis, como sempre estivemos, para fazer o diálogo o mais alargado possível, por forma a que as mudanças a operar no mercado de arrendamento sejam sentidas com a maior brevidade possível no quotidiano das famílias portuguesas", justificou.
Num recado indireto sobretudo dirigido ao PSD, João Torres afirmou que "se a situação implicar um diálogo com outras forças políticas, que não o PCP ou o Bloco de Esquerda, o PS está disponível para interagir com todos".
"É importante que cada grupo parlamentar assuma as suas responsabilidades. Cada grupo parlamentar tem de ter a consciência de que, se esta for uma oportunidade perdida [do ponto de vista político], o prejuízo será para os portugueses", completou.
