Os deputados da comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas votaram hoje, por unanimidade, três requerimentos apresentados pelo Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), Bloco de Esquerda (BE) e Partido Comunista Português (PCP) para audições sobre o colapso da antiga Estrada Nacional (EN) 255, junto a pedreiras no concelho de Borba.
Na sequência da aprovação dos requerimentos, o parlamento vai requerer a audição dos ministros do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, bem como diversas entidades na área do ambiente e da engenharia.
O requerimento apresentado pelo PEV solicitou a audição do ministro do Ambiente e da Transição Energética, "na sequência da tragédia na antiga EN255, no troço Borba-Vila Viçosa".
A deputada Heloísa Apolónia considerou que, face ao aluimento na antiga EN255, "cuja fragilidade estava detetada face à sua passagem no meio de duas pedreiras, há um conjunto e esclarecimentos que a Assembleia da República deve obter, fundamentalmente, junto de quem é responsável ao nível da administração central pelo licenciamento", fiscalização e requalificação das pedreiras.
No documento do PEV explica-se que a audição visa obter esclarecimentos sobre esta tragédia em concreto, "assim como sobre as medidas que se pretende tomar noutras possíveis situações similares, quer na zona dos mármores, quer noutras pedreiras existentes no país, de modo a garantir a segurança necessária".
O BE requereu a audição dos ministros e da Agência Portuguesa do Ambiente e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), sobre "o colapso da Estrada Nacional 255, junto às pedreiras 'Olival Grande São Sebastião' e 'Carrascal JS', no concelho de Borba".
Os deputados Maria Manuel Rola, Heitor de Sousa e Ernesto Ferraz salientaram que o colapso da estrada "constitui um desastre insólito da maior gravidade", pelas vítimas diretas e "também porque reflete uma ausência do cumprimento da legislação em vigor" do licenciamento das pedreiras, do ordenamento do território e do ambiente, assim como da "manutenção da infraestrutura viária".
"Este acontecimento, porque se insere num contexto económico que aparenta desenvolver-se sem a observância de regras de segurança mínimas, quer para os trabalhadores, quer para os que circulam nas imediações das pedreiras, é igualmente expressão da inoperância das entidades que deviam fiscalizar e monitorizar o cumprimento da lei", lê-se no documento.
Os deputados do BE acrescentaram que resta saber se, no âmbito da desclassificação da EN255, "as operações estruturais de manutenção passaram também para a responsabilidade municipal" e advogaram que "o processo de municipalização de infraestruturas rodoviárias" em territórios específicos, com circulação de pesados de mercadorias, justificará reanálise e a "sua renacionalização".
O requerimento do PCP, além do ministro do Ambiente, propôs a audição da Ordem dos Engenheiros e da Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro, sobre o "deslizamento de um grande volume de terra" na EN255, entre Borba e Vila Viçosa, no distrito de Évora.
Para os deputados Bruno Dias e João Oliveira, perante a tragédia que ocorreu em Borba, "é necessário o esclarecimento da situação" e o "apuramento de responsabilidades, ouvindo a tutela das diversas entidades responsáveis pela gestão do espaço público e da sua conservação, bem com da exploração das pedreiras".
"É necessário também contar com o testemunho e a opinião fundamentada de quem ao longo dos anos alertou para o problema que se estava a agravar, neste e noutros locais", frisaram os parlamentares comunistas.
O deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra, e o colapso de um troço de cerca de 100 metros da estrada 255 para o interior de duas pedreiras contíguas, ocorreram em 19 de novembro, provocando a morte de dois operários e a queda de dois veículos que circulavam na via, de que resultaram três vítimas mortais.
O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias do acidente e o Governo pediu uma inspeção urgente ao licenciamento, exploração, fiscalização e suspensão de operação das pedreiras situadas na zona de Borba.
