A proposta que visava a redução das despesas dos gabinetes ministeriais foi rejeitada com os votos contra de PAN e PS, a abstenção de CDS-PP e PCP, e o voto favorável de PSD, Iniciativa Liberal, Chega e BE, na votação na especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças, que decorre hoje na Assembleia da República, em Lisboa.
A entrada em vigor da medida apenas em 1 de outubro também foi rejeitada, tendo contado com os votos contra de PCP, PS e PAN, a abstenção de CDS e os votos a favor de PSD, Chega, BE e Iniciativa Liberal.
O PCP viu rejeitada a sua proposta sobre a descida do IVA da eletricidade, documento que mereceu os votos favoráveis de PCP, BE e Chega, a abstenção da Iniciativa Liberal e PSD e os votos contra de PS, PAN e CDS.
Também a proposta dos comunistas relativa à descida da taxa mas para o gás foi chumbada com os votos contra de PS, PSD, CDS-PP e PAN, a abstenção de Chega e Iniciativa Liberal, e os votos favoráveis de PCP e BE.
Foi rejeitada ainda a proposta do BE, de passar a taxa de IVA da eletricidade e gás natural de 23% para 13%, ou seja, da taxa máxima para a taxa intermédia.
A redução da taxa da eletricidade mereceu os votos contra de PS, CDS-PP e PAN, a abstenção de PSD e os votos a favor de BE, Iniciativa Liberal e PCP. Já para o gás, votaram contra o PSD, PS, PAN e CDS-PP, e favoravelmente PCP, BE e Iniciativa Liberal. Com este desfecho já não foi votado o ponto relativo à entrada em vigor da medida, 01 de julho, porque saiu prejudicado.
Nesta altura, o deputado do Chega, André Ventura, já tinha saído da sala e não participou na votação.
A autorização legislativa pedida pelo Governo, liderado pelo socialista António Costa, para que seja possível modelar a taxa de IVA de acordo com o consumo foi aprovada com os votos favoráveis do PS, a abstenção de PSD, BE, PCP, PAN e CDS-PP e o voto contra da Iniciativa Liberal.
Antes destas votações, também o Chega viu a sua proposta relativa ao IVA da eletricidade rejeitada.
Desde o início deste processo relativo à descida do IVA na eletricidade que os sociais-democratas afirmaram que, sem a aprovação de contrapartidas, a proposta do PSD não seria votada.
Ao final da manhã de quarta-feira, o PSD substituiu a sua proposta de alteração ao Orçamento do Estado para modificar as compensações previstas para a perda de receita do IVA: os sociais-democratas propunham na versão final um corte menor nos gabinetes ministeriais - de 8,5 milhões de euros em vez dos 22 milhões já chumbados na segunda-feira - e um ajustamento no excedente orçamental de 0,25% para 0,20%.
Por outro lado, os sociais-democratas alteravam a entrada em vigor da medida para 01 de outubro, e não em 1 de julho, como previa a proposta inicial.
O PSD deixou cair, em relação à proposta inicial, um corte nos consumos intermédios de 98,6 milhões de euros, depois de ficar claro que a medida não seria aprovada.
Já o BE propunha a descida da taxa do IVA da eletricidade e do gás natural de 23% para 13% a partir de julho, e que até ao final da legislatura fosse atingida a taxa reduzida de 6%.
Por seu lado, o PCP pretendia a redução imediata para 6% do IVA cobrado na eletricidade, gás natural e gás engarrafado.
A proposta do OE2020 aprovada na generalidade contém uma autorização legislativa no sentido de permitir ao Governo criar escalões de consumo de eletricidade diferenciados, mas que está dependente de aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia.
