O primeiro-ministro afirmou hoje que a Comissão Executiva da TAP tem o dever legal de "gestão prudente" e "não tem credibilidade" um plano de rotas sem prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras de Portugal.
Estas posições foram transmitidas por António Costa à agência Lusa, em reação ao anúncio feito pela Comissão Executiva da TAP sobre o plano de retoma de rotas a partir de junho.
António Costa começou por frisar que "a gestão das fronteiras é responsabilidade soberana do Estado português" e que a presente pandemia de covid-19 "exigiu e exige por tempo ainda indeterminado a imposição de restrições na circulação nas fronteiras terrestre, marítima e aérea".
"Não tem credibilidade qualquer plano de rotas definido pela TAP sem a prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras definida pela República Portuguesa", acentuou o primeiro-ministro.
António Costa disse mesmo ver-se "obrigado a recordar à Comissão Executiva da TAP os deveres legais de gestão prudente e responsável da companhia".
Esse conjunto de deveres legais de gestão prudente e responsável na gestão da transportadora aérea nacional, de acordo com o primeiro-ministro, "não é compatível com a definição, divulgação e promoção de planos de rotas cuja viabilidade depende da vontade soberana da República Portuguesa na gestão das suas fronteiras".
Vejo-me obrigado a recordar à Comissão Executiva da TAP os deveres legais de gestão prudente e responsável, que não são compatíveis com a definição, divulgação e promoção de planos de rotas cuja viabilidade depende da vontade soberana da República na gestão das suas fronteiras.
— António Costa (@antoniocostapm) May 27, 2020
Na segunda-feira à tarde, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que "acompanha a preocupação manifestada por vários partidos políticos e autarcas relativamente ao plano de retoma de rotas da TAP, em particular no que respeita ao Porto".
Marcelo Rebelo de Sousa transmitiu esta posição em resposta à agência Lusa, questionado sobre o plano de rotas aéreas para os próximos dois meses tornado público pela TAP, composto maioritariamente por voos de ligação a Lisboa, que tem recebido críticas.
Este plano foi criticado pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, e autarcas de municípios como Gondomar, Valongo e Vila Real e por dirigentes do PS, do PCP e do BE, entre outros.
Em conferência de imprensa, Rui Moreira acusou a TAP de "impor um confinamento ao Porto e Norte", acrescentando que com este plano de rotas a companhia aérea "abandona o país, porque estar só em Lisboa representa abandonar o país".
Também em conferência de imprensa, o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, desafiou a TAP a corrigir o plano de rotas aéreas tornado público, considerando que a decisão da comissão executiva da transportadora aérea de reduzir voos e destinos "lesa o interesse nacional".
Já o presidente do PSD, Rui Rio, considerou que a TAP está a assumir-se como uma transportadora aérea regional, confinada à antiga província da Estremadura, razão pela qual não pode ter os apoios de uma empresa estratégica nacional.
"Se é assim, como a TAP diz, então não estamos perante uma empresa nacional, mas perante uma empresa de ordem regional, confinada mais ou menos à antiga província da Estremadura, a grande Lisboa. Uma empresa que não responde aos aeroportos de Faro, do Funchal, de Ponta Delgada e do Porto como deve ser, então não é uma empresa nacional, mas, sim, regional", alegou o presidente do PSD.
Rui Rio, ex-presidente da Câmara do Porto, defendeu depois que "uma empresa regional não pode ter os apoios que tem uma empresa que é estrategicamente importante para o país como um todo".
"Se a TAP entende que apenas deve servir um aeroporto, penso que se colocou de lado relativamente a ser uma empresa nacional. Isto para mim é claro", acrescentou o líder social-democrata.
