Em declarações aos jornalistas, no parlamento, o deputado socialista João Paulo Correia alegou que propostas como essa "não têm paralelo em qualquer outro Estado-membro da União Europeia" e alertou para o risco de se por em causa "a independência do exercício de funções do governador do Banco de Portugal".
"Portanto, achamos que seria muito precipitado estar a dizer já sim ou não, sem receber o parecer do Banco Central Europeu, que consideramos fundamental", acrescentou o deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PS.
Em matéria de incompatibilidades, adiantou que os socialistas discordam "que se institua um período de nojo entre funções públicas e funções públicas", mas entendem que isso faz sentido "entre funções privadas, por exemplo, banqueiros, e funções públicas, neste caso, a transição da banca diretamente para o Banco de Portugal".
Estas várias propostas constam de um projeto de lei do PAN aprovado na generalidade com a oposição do PS, abstenções de PCP e PEV e votos a favor dos restantes partidos, que se encontra em fase de debate na especialidade.
João Paulo Correia falou aos jornalistas para saudar, em nome do PS, a posição do PSD de recusar novas regras de nomeação do governador do Banco de Portugal que tenham efeitos agora no processo de substituição de Carlos Costa, que está prestes a cessar funções.
Interrogado se o PS defende que, em futuros processos, esta nomeação que compete ao Governo fique condicionada a um parecer vinculativo por parte da Assembleia da República, o deputado socialista começou por responder: "Essa é uma matéria que nós achamos que deve merecer o parecer e o contributo do Banco Central Europeu e também do Banco de Portugal".
Em seguida, referiu que esta é uma de várias propostas "que não têm paralelo em qualquer outro Estado-membro da União Europeia" e alertou para "o risco de instituir aqui regras que até violem o princípio disto tudo, que é a independência do exercício de funções do governador do Banco de Portugal".
Segundo João Paulo Correia, a principal preocupação do PS "é continuar a garantir que o governador do Banco de Portugal continua a exercer as suas funções com um elevado grau de independência dos poderes políticos, dos órgãos de soberania".
"A partir do momento em que nós colocamos os órgãos de soberania num patamar de decisão, de intromissão na escolha do governador, na exoneração do governador, podemos correr o risco de não só estar a violar o que é o perímetro constitucional destes órgãos de soberania, como também a violar aquilo que essencial, que é o grau de independência do governador do Banco de Portugal quanto às suas decisões", sustentou.
