O Partido Ecologista 'Os Verdes' (PEV) refere que "o concurso público para o prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões numa extensão de 300 metros foi lançado pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) em fevereiro de 2019" e "a adjudicação da empreitada estava prevista para fevereiro de 2020".
Em março, "o Ministério das Infraestruturas e da Habitação informava que a APDL apenas irá adjudicar as obras relativas ao prolongamento do quebra-mar e ao melhoramento das acessibilidades marítimas após a avaliação ambiental do novo terminal do Porto de Leixões", acrescenta.
Depois da contestação de associações e autarcas, que sugeriram a realização de estudos complementares, "em janeiro de 2020, a APDL referia que o prolongamento do quebra-mar tinha obtido o parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente, não sendo necessários estudos complementares", continua o PEV, referindo que "a administração portuária apontava ainda que a Avaliação Ambiental Estratégica das alterações ao plano estratégico da APDL estava em curso, encontrando-se em fase de elaboração do relatório ambiental preliminar".
"Os estudos sobre os impactos de tais empreitadas que integram a mesma obra foram conduzidos de modo individualizado e não foram estudados os impactos no seu todo e de modo cumulativo", criticam os deputados do PEV.
Na ótica dos ecologistas, "persistem assim as preocupações manifestadas por associações e por autarcas sobre os possíveis impactos negativos ambientais, sobretudo sobre a ondulação e sedimentação nas áreas balneares a sul do porto, mas também do comprometimento das atividades aquáticas face a um prolongamento em 300 metros de extensão do quebra-mar do Porto de Leixões, motivos que reforçam a necessidade de aprofundamento do estudo do impacto da obra sobre a qualidade da água".
Por isso, o partido questiona o ministério liderado por Pedro Nuno Santos e quer saber "quais os critérios que determinaram a realização de estudos de impacte ambiental diferenciados para os investimentos incluídos na obra de prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões e das acessibilidades marítimas".
"Quais os critérios com base em normas internacionais de navegabilidade que determinam a necessidade do prolongamento do quebra-mar numa extensão de mais de 300 metros, de acordo com os estudos realizados", questiona também, perguntando ao Governo se é viável um prolongamento de 200 metros.
O PEV quer conhecer "as conclusões dos estudos realizados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil face a uma obra de prolongamento com a extensão de 200 metros" e pergunta ainda se já estão em curso "programas de monitorização".
