"O facto de, por vezes, não existirem sintomas, não significa que devemos ignorar as vezes em que os sintomas existem", refere o presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, em comunicado.
Na nota, o líder democrata-cristão acusa o Governo de "falhar e tardar na resposta" - apontando que em Espanha foram adotadas no final de agosto diretrizes para a medição diária da temperatura nas escolas - e a Direção Geral de Saúde (DGS) de permanecer "inexplicavelmente omissa no que toca a recomendar a aplicação desta medida".
No referencial enviado às escolas na passada sexta-feira, a DGS defende que não se deve medir a temperatura dos alunos e funcionários à entrada da escola.
No passado ano letivo, quando os estabelecimentos de ensino reabriram no terceiro período, para receber os alunos do 11.º e 12.º anos, era medida a temperatura de todos os que entravam nos estabelecimentos de ensino.
A DGS refere, no entanto, que "a medição de temperatura não é obrigatória nem é uma medida recomendada", uma vez que qualquer pessoa que frequente um estabelecimento de educação ou ensino deve vigiar o seu estado de saúde, não se devendo dirigir à escola "se verificar o aparecimento de sintomatologia, entre a qual se encontra a febre".
Além disso, continua a DGS, em maio de 2020, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) pronunciou-se relativamente à recolha de dados de saúde nas escolas, referindo que "esta só pode ocorrer se houver manifestação explícita de vontade por parte do aluno, ou do encarregado de educação, e não houver consequências para a sua não aceitação".
Francisco Rodrigues dos Santos cita também a posição da CNPD, dizendo que, para tornar lícita a medição obrigatória da temperatura, "o Governo e a DGS devem estabelecer que a mesma é necessária por motivos de interesse público no domínio da saúde pública" e criar "medidas adequadas que salvaguardem os direitos e os interesses dos titulares de dados pessoais".
"Ao não criar enquadramento para que tal possa acontecer, o Governo está, através de uma clamorosa inação, a fomentar nas escolas dúvidas injustificáveis sobre a base legal de uma prática que deve ser adotada por mero bom senso", criticou o líder democrata-cristão.
Para o CDS-PP, acrescenta Francisco Rodrigues dos Santos, "o Governo deve assumir as suas competências e estabelecer a medição da temperatura diária como medida obrigatória, tranquilizando assim alunos, professores, auxiliares e famílias".
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 904 mil mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 1.852 em Portugal.
