A eventual renovação do Estado de Emergência por mais 15 dias, ou seja, até ao final deste mês, foi o tema em cima da mesa nos encontros que o chefe de Estado levou a cabo esta terça-feira com os partidos, e depois de ter ouvido os especialistas em mais uma reunião no Infarmed.
Estes encontros acontecem na véspera de o Governo dar (ou não) o passo na terceira fase do plano de desconfinamento.
Passo esse que foi defendido por todos os nove partidos com assento parlamentar que o Presidente Marcelo ouviu ao longo desta tarde, numa autêntica 'maratona' de videoconferências, que arrancou pelas 14h30. De referir, que o PSD pediu um travão.
Última Emergência? Marcelo não se quis comprometer
O deputado único do Iniciativa Liberal (IL) questionou "diretamente" o Presidente sobre se este seria o último decreto do Estado de Emergência, adiantando que Marcelo "não se quis comprometer" já com essa decisão.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, João Cotrim de Figueiredo destacou os "dados positivos" sobre a evolução da pandemia, defendendo que o desconfinamento deve continuar e que está na altura de Portugal "retomar o trabalho".
A este propósito, o deputado manifestou-se porém contra o teletrabalho até ao fim do ano. "A obrigatoriedade do teletrabalho até ao final do ano é uma coisa que não compreendemos. Achamos até que não há cobertura constitucional para obrigar pessoas a trabalhar em casa ou empresas a ter pessoas a trabalhar em casa sem condições", argumentou, reiterando que o partido já pediu a reapreciação parlamentar da lei em causa.
"Desconfinamento não pode parar"
Ao IL seguiu-se o Chega. O deputado André Ventura defendeu que o atual desconfinamento "não pode parar", sublinhando a necessidade de "testagem massiva", sobretudo nas escolas, e contínua vacinação da população.
"Apesar da situação, neste momento, de algum risco, com o aumento do índice de transmissibilidade - expectável com o processo de desconfinamento em curso -, para nós, é importante que o desconfinamento não pare", vincou André Ventura numa declaração-vídeo, destacando os problemas sentidos em setores económicos como "restauração, hotelaria, comércio" ou "ginásios".
PEV diz que há condições para continuar desconfinamento
Também 'Os Verdes' defenderam que os números da Covid-19 "são positivos" e que há condições para passar à próxima fase do desconfinamento "em segurança", referindo, aliás, que o Presidente da República tem a mesma posição.
"O senhor Presidente da República também disse que se considera que os números apresentados hoje no Infarmed são positivos e podemos continuar neste processo de desconfinamento que já estava planeado", afirmou a deputada do Partido Ecologista 'Os Verdes' (PEV), Mariana Silva, no final de uma audiência por videoconferência com o Presidente Marcelo.
No encontro, 'Os Verdes' reiteraram a sua posição contra uma nova renovação do Estado de Emergência e defenderam a aplicação do modelo das escolas em outros espaços. "Mais uma vez foi dito que as escolas são espaços seguros. Se têm planos, regras e comportamentos que tornam possível viver o dia a dia, então vamos aplicar também planos aos locais de trabalho, aos teatros, aos transportes públicos, aos centros de saúde", defendeu a deputada ecologista.
PCP prepara voto contra Emergência e critica Governo
Minutos depois de se ter reunido com o Presidente, por videoconferência, Jerónimo de Sousa insistiu que o Estado de Emergência, desde o ano passado, "apenas tem servido para impor restrições à mobilidade dos portugueses" ou à atividade de milhares de "micro, pequenas e médias empresas".
A opção, afirmou ainda, "não pode ser insistir o fecho de atividades", no "condicionamento da vida social", disse ainda, sintetizando a posição na frase: "A opção não pode ser 'confina, desconfina e volta a confinar'."
O secretário-geral enumerou medidas urgentes para fazer face à crise pandémica, já previstas no Orçamento do Estado, no qual o PCP ajudou a viabilizar pela abstenção e criticou os atrasos do Governo na tomada de medidas. "É com preocupação que verificamos que a grande maioria dessas propostas dirigidas ao reforço do SNS ainda não tiveram concretização, nomeadamente o reforço da estrutura de saúde pública fundamental para o excito do combate à Covid", afirmou.
Sobre a vacinação, o secretário-geral do PCP vincou que "é a solução mais sólida para resolver o problema a prazo", e, mais uma vez, a exemplo do que tem feito nos últimos três meses, insistiu na "diversificação das vacinas", libertando o país dos acordos que os grandes laboratórios têm com a União Europeia.
BE: "Desconfinamento não precisa de Estado de Emergência"
A coordenadora do BE, Catarina Martins, entende que "se é para desconfinar, o Estado de emergência não deve continuar", declarou, na sede partidária, em Lisboa.
"Desconfinamento não precisa de Estado de Emergência, mas, se continuarmos a precisar de medidas, então podemos precisar de Estado de Emergência. O mais perigoso seria banalizarmos o Estado de Emergência. No dia em que for preciso dar um passo atrás - espero que não seja preciso -, aí, sim, precisamos do estado de emergência. Não se deve arrastar indefinidamente. Se é para desconfinar, o Estado de Emergência não deve continuar", frisou.
O importante são "testes, testes, testes. Muitos rastreios para saber o que está a acontecer com a população. Plano de vacinação: precisamos de mais vacinas e de um discurso claro sobre vacinas, que dê segurança Às pessoas. E de apoios económicos e sociais porque temos um país a passar por grandes dificuldades e quem está parado, por causa da pandemia, precisa de ser ajudado", receitou ainda Catarina Martins.
Reuni-me hoje com o Presidente da República. As preocupações do Bloco não são novas e o tempo só as tornou mais urgentes: mais recursos para testagem massiva, libertar patentes para aumentar vacinação, apoios sociais para proteger as pessoas.
— Catarina Martins (@catarina_mart) April 13, 2021
"Desconfinamento global" deve ser travado, defende PSD
O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu que o país não deve continuar a avançar no plano de desconfinamento à mesma velocidade. "Aquilo que entendemos que deve ser feito é, em primeiro lugar, não continuar o desconfinamento global no país. Não o fazer naqueles concelhos que estão com os indicadores de risco mais elevados e nos concelhos que têm fronteira com esses concelhos", sustentou, em conferência de imprensa, a partir da sede do PSD no Porto, após ter estado reunido com o Presidente.
"Caso contrário se não travarmos aí, daqui por um mês ou dois vamos ter de travar o país todo outra vez. Portanto, considero que seria prudente não desconfinarmos tudo", alertou Rio, aproveitando para deixar um recado ao Governo no que diz respeito à vacinação nas escolas: "Tem de fazer um maior esforço em termos de testagem. A testagem, apesar de tudo, não tem corrido da melhor maneira, designadamnete, nas escolas, que, como todos já percebemos, são elementos absolutamente nevrálgicos no controlo do contágio".
Rio apelou ainda para que o Governo faça "os testes como devem ser feitos" e num passo mais acelerado para que se possa minorar o risco de infeção, nestes locais, e realizar "o rastreio, bem feito, inerente aos casos detetados".
PAN "converge no desejo" com Marcelo de que esta seja a última Emergência
O porta-voz do PAN, André Silva, disse convergir com o Presidente "no desejo" de que o próximo decreto de Estado de Emergência seja o último e antecipou que o texto não deverá sofrer alterações face ao anterior.
Para o PAN, o Estado de Emergência mantém "a sua validade na medida em que, no processo de desconfinamento que o país está a fazer, e para acompanhar aquelas que ainda são as medidas de restrição do Governo, elas necessitam de cobertura jurídica".
De acordo com o deputado, "quer o PAN, quer o senhor Presidente da República, aquilo que entendem é que poderão estar, antevendo aquilo que serão os resultados dos próximos 15 dias, mantendo-se esta evolução no que diz respeito ao contexto sanitário, que pode haver condições para que passemos a um outro estado que não o Estado de Emergência, e portanto esta seja, no fundo, a última renovação".
No entanto, André Silva advogou que o Governo tem de tomar medidas "concretas e mais robustecidas" no que diz respeito "ao desfasamento dos horários, especialmente de entrada daquelas pessoas das empresas, das entidades que estão em trabalho presencial".
CDS recusa "eternização do Estado de Emergência"
O CDS-PP vai voltar a votar favoravelmente a renovação do Estado de Emergência mas, desta vez, diz esperar que o desconfinamento "não dependa da eternização do Estado de Emergência", que é "um mecanismo excecional que não deve ser banalizado".
Em declarações aos jornalistas, a porta-voz do CDS-PP, Cecília Anacoreta Correia, justificou esta posição com "o aumento do 'R' [índice de transmissibilidade], estando o 'R' acima de um, e tendo sido hoje anunciado que dentro de 15 dias a um mês" Portugal poderá "já ultrapassar os limiares de risco, que é os 120 casos por 100 mil habitantes".
Mas frisou que "está na hora" de "o Governo fazer um 'forcing' naquilo que são as condições para que tenha sucesso este desconfinamento", nomeadamente ao nível do "reforço da testagem, o reforço do controlo fronteiriço e monitorização das novas estirpes e a vacinação".
"Desconfinamento deve prosseguir de acordo com o previsto"
A fechar a maratona de videoconferências, o PS. O secretário-geral adjunto socialista, José Luís Carneiro, defendeu que "o plano de desconfinamento deve prosseguir de acordo com o previsto, mas é importante que haja capacidade, flexibilidade e agilidade para, se necessário, agir em termos locais do ponto de vista das limitações", sublinhou.
Garantindo o voto favorável à renovação da Emergência, susentando que "há riscos que importa acautelar", como "os níveis da incidência, que têm vindo a aumentar; o R(t), que tem vindo a crescer" e as variantes que têm surgido, o socialista destacou também "elementos positivos".
"Por um lado a vacinação está a resultar. À medida que decorre a campanha vai diminuindo o recurso aos cuidados hospitalares. Por outro lado - tivemos hoje a informação -, até ao fim de junho, toda a população com mais de 60 anos de idade terá tomado, pelo menos, a primeira toma da vacina."
Será o 15.º também o último Estado de Emergência?
O atual período de Estado de Emergência - quadro legal que já foi decretado 14 vezes no atual contexto de pandemia de Covid-19 - termina às 23h59 da próxima quinta-feira, sendo que uma renovação por mais 15 dias, ou seja que vigorará entre 16 e 30 de abril, seguirá ainda hoje para o Parlamento.
Amanhã à tarde, a Assembleia da República vai debater e votar este novo pedido de autorização de renovação do Estado de Emergência, estando já garantida a aprovação com os votos favoráveis de PS, PSD, PAN e CDS.
No final da semana passada, o Presidente da República admitiu: "Se me perguntam o que eu mais desejaria, eu desejaria que fosse a última renovação do Estado de Emergência, coincidindo com o fim do mês de abril. Verdadeiramente, era a minha vontade. E penso que é a vontade de todos os portugueses", declarou aos jornalistas, durante uma visita a um centro social, em Lisboa. Resta saber se o desejo de Marcelo se concretizará.
[Notícia atualizada às 20h32]
Leia Também: AO MINUTO: Partidos a favor da progressão do desconfinamento
