Reclamando rigor jurídico, o antigo primeiro-ministro José Sócrates sublinhou, esta quarta-feira, que não foi declarado corrupto na decisão instrutória do processo da Operação Marquês.
"O juiz não me declarou corrupto. Num tribunal de instrução não se declara isto ou aquilo. Na fase de instrução o que se faz é definir se há indícios para levar alguém a tribunal", alertou o ex-governante em entrevista, no Jornal das 8, da TVI.
Sem demoras, José Sócrates adiantou que o crime de corrupção através de compra da personalidade e de simpatia apresentado pelo juiz Ivo Rosa "não consta na acusação" e que é "falso" e "injusto".
"É absolutamente falso e injusto. Injusto para comigo e para com Carlos Santos Silva. Eu nunca pratiquei nenhum acordo com o Carlos Santos Silva [apontado como seu testa de ferro]", garantiu, prometendo provar a sua inocência no futuro e acrescentando que o crime em causa "já não existe no código penal" português" e "está prescrito".
"Como síntese da sentença, o que o juiz diz é que ao longo dos meus seis anos de mandato - e isto é muito importante para mim - nunca houve um comportamento contrários aos deveres do cargo", vincou.
Ivo Rosa "não fez mais do que o seu dever"
Confrontado pelo jornalista José Alberto Carvalho sobre os crimes que 'caíram por terra', o antigo primeiro-ministro denotou que Ivo Rosa "não fez mais do que o seu dever".
"Não tenho nenhuma simpatia nem antipatia para Ivo Rosa. Eu apenas o considero como um juiz escolhido segundo as regras da lei, coisa que não aconteceu com o juiz Carlos Alexandre. As decisões que ele [Ivo Rosa] tomou relativamente sobre as mentiras que disseram sobre mim e que durante sete anos passaram todos os dias nas televisões não foram mais do que o dever dele. Ele não o fez porque gostasse de mim ou tivesse alguma simpatia por mim", argumentou.
Mais, para José Sócrates, Ivo Rosa não tinha outra hipótese se não a de "deitar abaixo" todos os crimes apontados pelo Ministério Público: "Porque nós provámos que tudo aquilo era mentira, que as acusações eram estapafúrdias".
"Todos os dinheiros referem-se aos empréstimos que Santos Silva me fez"
Quanto às quantias monetárias que recebeu de Carlos Santos Silva, o antigo governante reiterou que Ivo Rosa não considerou haver indícios de corrupção e justificou que recebeu essas quantias "como empréstimo".
"Todos os dinheiros referem-se aos empréstimos que Santos Silva me fez. Esses empréstimos foram em 2013 e 2014. Esses empréstimos, desde o primeiro dia em que fui interrogado, eu e Santos Silva, sem nos termos encontrado, demos a mesma explicação: [Carlos Santos Silva] ofereceu-se para me ajudar porque eu fui para Paris. (...) Não foi uma vida de luxo, foi um investimento na minha educação [para a realização de um mestrado] e na dos meus filhos", apontou.
José Sócrates observou ainda que, depois de sair do cargo de primeiro-ministro, fez "algumas coisas" a pedido de Carlos Santos Silva, apontando o exemplo da Argélia.
"Fiz para ele e para empresa Lena como fiz para outras várias empresas. Julguei que era o meu próprio dever fazê-lo. Vários empresários me pediram ajuda para contactar pessoas. Isso não me parece que possa ser considerado uma atividade que possa levantar o mínimo de suspeita. Todos os antigos primeiros-ministros fazem isso e fazem isso para a defesa do interesse das empresas portuguesas", considerou.
Sócrates acusa "mandante" de Medina no PS de "profunda canalhice" e "covardia moral"
Um dia após o dirigente socialista Fernando Medina ter tecido severas críticas a José Sócrates, o antigo primeiro-ministro atribuiu as acusações ao seu "mandante" na liderança do PS, que acusou de "profunda canalhice" e de "ajustar contas com a sua covardia moral".
"Eu ouvi essas declarações e ouvia-as com a devida repugnância. Mas concentremo-nos no essencial, porque o essencial não é esse personagem, o essencial é quem o manda dizer isso. Falemos, portanto, do mandante", reagiu, sem nunca mencionar o nome do secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa.
De acordo com o antigo primeiro-ministro, "o mandante" de Fernando Medina "é a liderança do PS e a sua direção".
"Essas declarações dizem tudo sobre o que realmente pensa a direção do PS. Portanto, a direção do PS acha que pode e deve fazer uma condenação sem julgamento, fazer uma condenação sem defesa, esquecendo até o princípio da presunção da inocência base do direito moderno", defendeu.
Mas o antigo líder socialista foi ainda mais longe nas suas críticas, considerando que essas declarações "são de uma profunda canalhice".
"Isto para mim é penoso, mas quero responder. O PS deveria ter vergonha por desconsiderar direitos, liberdades e garantias fundamentais. Valores que fizeram a cultura política do PS quando lutou pela liberdade em 1975", disse.
José Sócrates aproveitou ainda para dizer que o fundador do PS, antigo Presidente da República e primeiro líder dos socialistas, Mário Soares, esteve sempre ao seu lado, mesmo durante o processo Operação Marquês.
"Mesmo aí, quando expressou esse companheirismo comigo, por razões não apenas pessoais, mas entendendo que era o seu dever, mesmo aí tentaram desvalorizar essa posição. Tentaram insinuar que ele [Mário Soares] valorizava demasiado a amizade", alegou.
José Sócrates, em estilo de conclusão, disse que continua a entender que fez bem em abandonar o PS em 2018. "Já não aguentava mais o silêncio. Grande parte desses que dizem essas coisas estão a ajustar contas com a sua própria covardia moral. Não disseram uma palavra quando fui detido no aeroporto [de Lisboa], com televisões, e com base no argumento do perigo de fuga. Hoje, isso parece ridículo, mas fui preso 11 meses sem acusação", acrescentou.
A investigação do processo Operação Marquês começou em 2013, o antigo primeiro-ministro José Sócrates foi detido em novembro de 2014, chegou a estar em prisão preventiva, e três anos depois (2017) foi deduzida a acusação.
O Ministério Público acusou 28 arguidos de um total de 188 crimes económico-financeiros, dos quais 31 imputados a José Sócrates.
A fase de instrução do processo durou mais de dois anos - de 28 de janeiro de 2019 até 02 de julho 2020, quando terminou o debate instrutório, tendo a decisão instrutória sido conhecida no passado dia 09 de abril.
Ivo Rosa determinou que Sócrates seria julgado por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos, juntamente com o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva a quem o juiz deu como provado que corrompeu o antigo chefe de Governo, configurando um crime [corrupção ativa sem demonstração de ato concreto] que considerou prescrito.
Dos 28 arguidos do processo, foram pronunciados apenas cinco: o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, por três crimes de abuso de confiança o antigo ministro Armando Vara por lavagem de dinheiro e o ex-motorista de Sócrates João Perna por posse ilegal de arma.
Ficaram ilibados na fase de instrução, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca.
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