"É muito estranho que o PSD faça as imputações que a concessionária faz ao município, a não ser que o PSD, mais uma vez, esteja a fazer o frete à concessionária, procurando beneficiá-la, como fez no passado bem recente", afirmou o autarca, em conferência de imprensa realizada nos Paços do Concelho.
Humberto Brito referia-se a um conjunto de questões que o PSD formulou à câmara, na última Assembleia Municipal, sobre o ponto da situação da concessão da água e saneamento no concelho.
A matéria está a ser apreciada num tribunal arbitral, chamado a pronunciar-se sobre o pedido de reequilíbrio económico-financeiro apresentado pela empresa, cujo custo pode ascender a 43 milhões de euros para o Município, de acordo com cálculos do regulador do setor, realizados em 2017.
Para o autarca socialista, "é muito estranho que o PSD utilize a linguagem jurídica, tal como fez a concessionária no dito processo do tribunal arbitral".
"As questões que foram colocados pelo PSD, na quinta-feira, na assembleia municipal, mais não são do que uma reprodução das imputações que a concessionária faz à câmara em sede judicial, são os pedidos que a concessionária faz ao município em sede de tribunal arbitral", reforçou o presidente da câmara.
O autarca perguntou depois de que lado está o PSD neste litígio entre a autarquia e a concessionária, concluindo que aquele partido da oposição "está do lado que sempre esteve, do lado da concessionária, instrumentalizado e a fazer fretes à concessionária".
Acompanhado de três vereadores, Humberto Brito recordou que foi com a gestão autárquica do PSD na autarquia que foi celebrado o contrato de concessão com a empresa AGS, em 2004.
"Se bem se lembram, foi o mesmo PSD, volvido pouco mais de um ano, que já estava a reequilibrar a concessão, beneficiando-a em mais de cinco milhões de euros, sem auscultar nomeadamente o Tribunal de Contas", anotou ainda o edil-
"O Tribunal de Contas pôs em causa este reequilíbrio económico-financeiro, este primeiro aditamento ao contrato, porque não havia maturidade suficiente para que a câmara pudesse assumir uma responsabilidade desta natureza, prejudicando claramente o interesse dos munícipes", acrescentou.
O chefe do executivo acentuou que foi já na sua gestão, em 2017, que o município chegou a acordo com a concessionária para aplicar um tarifário, "que era metade daquilo que estava a ser aplicado até então e que entrava em vigor em maio de 2017".
"Nunca pagámos um cêntimo à concessionária, não obstante os benefícios que encontrámos a favor da nossa população. Independentemente da decisão do tribunal arbitral, que esperamos seja favorável ao município, nós lutaremos pelos interesses dos nossos concidadãos e levaremos até às últimas instâncias judiciais", destacou, garantindo que a autarquia não pagará "um único cêntimo à concessionária que não seja decretado pelo tribunal, se for caso disso".
Humberto Brito considera que, "se o PSD não estivesse instrumentalizado pela concessionária, juntava-se" à sua proposta para "municipalizar o serviço de água e saneamento".
