A troca de argumentos sobre o Novo Banco dominou toda a primeira ronda da líder do BE, Catarina Martins, na interpelação ao primeiro-ministro, António Costa, durante o debate sobre política geral que decorre no parlamento.

"A pergunta que eu tenho, senhor primeiro-ministro, é perante as evidências apontadas pelo Tribunal de Contas e tendo em conta a determinação da Assembleia da República, se o senhor primeiro-ministro se compromete a não tomar qualquer decisão de injeção sem debate e aprovação pelos deputados. Mais, se se compromete que o Fundo de Resolução não fará nenhuma injeção sem autorização pelo parlamento", questionou.

Na resposta, António Costa disse que nunca assumirá tal posição, considerando que este é um "compromisso de violação das obrigações contratuais" e que "Portugal tem que manter a sua credibilidade enquanto Estado de direito".

"Os contratos são para cumprir. O Fundo de Resolução pode e deve cumprir o contrato na estrita medida em que a verba esteja devidamente prevista e seja justificada do ponto de vista contratual", assegurou o chefe do executivo.

A coordenadora do BE recordou que o partido conseguiu aprovar no Orçamento do Estado para este ano "que se eliminasse a autorização para o Fundo de Resolução realizar a despesa no Novo Banco".

"O PS chamou na altura a esta proposta do Bloco de Esquerda uma bomba atómica que iria levar o banco a uma nova resolução. A proposta foi aprovada e não houve uma nova resolução e hoje está provado com os dados que temos que o parlamento tomou uma decisão sensata ao aprovar a proposta do Bloco de Esquerda", recordou.

O chefe do executivo reiterou que "Portugal é um Estado de direito, onde as obrigações são para cumprir".

"No Orçamento do Estado, o único compromisso que assumimos é que o Estado não emprestaria dinheiro ao Fundo de Resolução. O Fundo de Resolução encarregou-se de encontrar uma solução alternativas de financiamento", enfatizou António Costa.

Outro ponto de discórdia entre Catarina Martins e António Costa foi o encargo para os contribuintes das injeções no Novo Banco.

"O encargo destes empréstimos não é do contribuinte. O Estado tem estado a ser o banco dos bancos, o encargo é de quem contraiu o empréstimo e quem contraiu o empréstimo foi o Fundo de Resolução e vai ser pago pelos bancos", assegurou o primeiro-ministro.

Pelo contrário, Catarina Martins considerou que ficou estabelecido "que o empréstimo é dívida pública e é pago por impostos que são do Estado e, portanto, onera os contribuintes" e que "este ano o Novo Banco não precisa de nenhuma injeção para cumprir os rácios de capital que está obrigado este ano".

"O que é incompreensível é que o Governo ainda não tenha tratado com a Lone Star de garantir que não há nenhuma injeção que como já ficou aqui estabelecido também onera sempre os contribuintes, num ano em que nem sequer é preciso para cumprir rácios de capital. Essa passividade do Governo face a algo que onera o Estado e os contribuintes é que é inaceitável, ainda mais no período que atravessamos", condenou.

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