Acusando o antigo governante socialista de dizer "coisas que contradizem os factos", Hugo Carneiro contrariou a versão de Mourinho Félix quanto à subida dos juros após a retransmissão de obrigações em 2015, dizendo que esta aconteceu sim após a apresentação do Orçamento do Estado de 2016.
"As taxas de juro da República aumentam quando é apresentado o Orçamento do Estado de 2016, não é quando há a retransmissão das obrigações", referiu.
Ricardo Mourinho Félix foi hoje ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.
Como exemplos, o deputado do PSD referiu que, em 20 de janeiro de 2016, houve uma emissão de dívida de 4.000 milhões de euros, com uma procura de 12 mil milhões, e outra com uma alocação de 1.250 milhões de euros, que registou uma procura de dois mil milhões de euros.
"Houve sempre procura, duas ou três vezes mais do que aquela que o Estado português foi colocando, e com taxas negativas", exclamou Hugo Carneiro.
O deputado do PSD refere ainda uma carta enviada pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP à comissão de inquérito, em que refere que o órgão presidido por Cristina Casalinho "é muito claro a concluir que não há uma correlação direta entre a retransmissão e qualquer aumento das taxas de dívida".
No arranque do seu tempo de questões, o deputado disse ainda que "o doutor Ricardo [Mourinho Félix] veio defender aquilo que fez" enquanto governante, e também "pôr tudo em causa do que seja o Governo anterior, mas nada do que seja do Partido Socialista".
Hugo Carneiro questionou ainda o antigo governante acerca de ter demorado "seis anos a perceber que afinal o balanço do BES, da parte que transitou para o Novo Banco, afinal era tudo mau".
"Esteve tantas vezes no parlamento e nunca foi tão claro, tão direto, a esclarecer essa matéria", ironizou o deputado do PSD.
Na sua intervenção inicial, Mourinho Félix tinha dito que passagem de obrigações do Novo Banco para o BES, em 2015, teve "proporções sísmicas" para a reputação económica nacional, responsabilizando o Banco de Portugal.
"Não está aqui em causa a legalidade do ato. Está em causa o impacto do ato. Teve um impacto reputacional sobre a República Portuguesa de proporções sísmicas", disse hoje Ricardo Mourinho Félix no parlamento.
O atual vice-presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI) referia-se à retransmissão de seis séries de obrigações seniores do Novo Banco para o BES em liquidação, no valor de dois mil milhões de euros.
"Os juros da dívida portuguesa galgaram, passando os 4% passado pouco tempo. Os custos de financiamento dos bancos subiram. As condições de mercado deterioraram-se, diversos investidores institucionais abandonaram as emissões da dívida da República e dos bancos portugueses e o financiamento da economia foi comprometido, numa altura em que Portugal mais precisava dele", considerou.
Ricardo Mourinho Félix revelou ainda que "a perceção pelos investidores internacionais foi de que foram expropriados, por serem investidores institucionais e pelo facto de não serem portugueses".
"Criou-se entre os investidores a perceção que os títulos emitidos sob lei portuguesa tinham deixado de ter a mesma segurança jurídica que os títulos emitidos sob outros regimes jurídicos", acrescentou.
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