PRR: Oposição critica anúncios "pomposos" e gestão mediática do Governo

Estas posições foram transmitidas no plenário da Assembleia da República, durante um debate proposto pelo Grupo Parlamentar do PS sobre o PRR, em que a bancada socialista, sobretudo por intermédio do deputado André Pinote Batista, também atacou as oposições à sua direita e esquerda, dizendo que "não querem ouvir e não querem ver".

Isabel Pires, deputada do Bloco de Esquerda, falou nos "muitos anúncios pomposos" feitos pelo Governo sobre o PRR e sobre a bazuca europeia, considerando que, na realidade, o plano já apresentado "é bem diferente".

A deputada do Bloco de Esquerda apontou alguns exemplos: O programa de eficiência energética, pelo seu modelo, exclui a camada da população com mais baixos rendimentos e em situação de pobreza energética; na saúde, não se prevê a contratação de mais profissionais, apesar de se prometerem investimentos em equipamentos; o Serviço Nacional de Saúde poderá ser prejudicado com a reorganização prevista; e, com os idosos, optou-se pela legalização de lares ilegais em vez de apostar no aumento da capacidade de resposta.

O deputado do PSD Jorge Mendes escolheu um alvo diferente para atacar o Governo, que esteve representado neste debate pelo ministro do Planeamento, Nelson de Souza.

Jorge Mendes afirmou que o PRR é sobretudo "um instrumento mediático" utilizado pelo Governo "na gestão de expectativas" e defendeu que o foco deste plano "é errado", sendo o setor público e não a competitividade da economia portuguesa.

"Este PRR não partiu de um diagnóstico sobre a realidade da economia portuguesa. O PRR é uma lista de projetos que não foram concretizados nos últimos cinco anos, alguns dos quais em resultado das cativações feitas pelo Governo", declarou, numa intervenção em que também criticou o Governo por ainda não ter executado cerca de 10 mil milhões de euros de fundos europeus do Portugal 2020.

"Portugal chegará a 2025 a crescer menos do que a maioria dos Estados-membros da União Europeia", antecipou o deputado social-democrata, sendo logo a seguir questionado pelo deputado socialista Hugo Costa sobre as alternativas que o PSD propunha para o PRR.

"Como encara o PSD os elogios que a Comissão Europeia fez ao PRR português? O PSD é um partido cheio de contradições", acusou Hugo Costa.

Outra intervenção muito crítica para o Governo partiu da bancada do PCP, com Bruno Dias a salientar que o plano de investimentos a realizar por Portugal deveria contribuir para substituir importações pela produção nacional.

"O país precisa de respostas, como a valorização dos salários e um investimento público acima dos 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Respostas essas que não são coincidentes com os objetivos deste PRR. Este plano, que tem sido apresentado como uma boia de salvação contra a crise, revela bem o grau de submissão do país", indicou.

Mas Bruno Dias foi ainda mais longe, advertindo o executivo que "o PRR não vale pelo nome".

"Os tecnocratas de Bruxelas poderão estar satisfeitos, mas os nossos critérios são outros", frisou o deputado do PCP, antes de a deputada do PEV Mariana Silva também ter falado nas "amarras" de Portugal face à União Europeia.

Mariana Silva criticou o PRR por ter objetivos ambientais "vagos", por privilegiar as áreas metropolitanas em relação ao mundo rural e por não prever a contratação estável de mais trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Neste ponto, da saúde, a dirigente socialista Maria Antónia Almeida Santos apresentou um diagnóstico diametralmente oposto sobre as consequências do PRR.

Maria Antónia Almeida Santos, numa breve intervenção, sustentou que haverá "um reforço dos investimentos nos cuidados primários, a porta de entrada do SNS", assim como o desenvolvimento de gabinetes de medicina dentária, 96 novas unidades de saúde e mais unidades de cuidados continuados.

A deputada do PS apontou ainda o reforço de investimentos na saúde mental e, por outro lado, um impulso à descentralização do país.

"Está tudo publicado, o que facilitará auditorias futuras e o controlo da execução do PRR", assinalou, antes de o deputado socialista Fernando José ter procurado destacar investimentos na ordem dos mil milhões de euros para o setor da educação.

Ainda pela bancada do PS, Fernando Paulo rejeitou a tese da dicotomia entre economia das empresa e investimento no setor público.

"Os investimentos no setor público são essenciais para alavancar a economia no seu conjunto. Os mesmos que criticam estes investimentos serão os mesmos que amanhã estarão aqui a exigir mais eficiência da máquina do Estado", acrescentou.