Em conferência de imprensa, João Oliveira afirmou que "a epidemia tem servido de pretexto" para "levar por diante processos de despedimento, particularmente coletivos, que atingem vários milhares de trabalhadores" e que se "vai agravando" a desregulação de horários por causa das perturbações nos horários de funcionamento dos estabelecimentos "determinados por questões de segurança sanitária".
O PCP defende que "é preciso que as restantes forças políticas, com especiais responsabilidades para o PS", definam se vão "insistir em opções contrárias aos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo".
João Oliveira reconheceu que os projetos comunistas sobre a área laboral - aumento do salário mínimo, fim da caducidade da contratação coletiva, limitação do trabalho noturno, limitação dos despedimentos e 35 horas de trabalho semanais - carecem de um período de discussão pública, pelo que não serão já apresentadas no início da 3.ª sessão legislativa.
São projetos relativos a áreas que não passam pelo Orçamento de Estado, mas o agravamento dos problemas que visam solucionar "só dificultará a discussão de soluções que tenham que que ser consideradas no quadro do Orçamento do Estado", referiu.
Na última sessão legislativa, o PCP já tinha apresentado um conjunto de medidas de combate à precariedade, mas continua à espera que os socialistas, que avisaram não concordar com todas, digam quais estão dispostos a viabilizar na especialidade.
"Estamos a apresentar estes projetos de lei porque os problemas continuam por resolver", destacou.
Em relação aos contactos entre comunistas e socialistas para discussão do Orçamento de Estado para 2022, João Oliveira assinalou que "não há desenvolvimentos desde uma primeira abordagem feita em julho".
"Agora, com as eleições autárquicas pelo meio, e tendo elas sido fixadas para tão cedo, naturalmente isso dificulta a abordagem às questões do Orçamento de Estado mais em concreto", indicou, reiterando que para o PCP, mais importante é ver cumprido o que não se fez do orçamento do ano passado.
"Insisto no que temos dito: não consideramos a hipótese de fazer derrapar para 2022 aquilo que ficou inscrito no Orçamento de Estado para 2021 e que é em 2021 que tem que ser executado. O que é de aplicação direta entra em vigor e é aplicado sem dificuldades. O que ficou dependente de regulamentação ou da concretização do Governo tem sempre dificuldades", afirmou.
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