Na leitura do acórdão do julgamento, que pertence ao Tribunal Judicial da Comarca do Porto, mas, por questões de logística, decorreu no quartel dos Bombeiros de Valadares, em Vila Nova de Gaia, o presidente do coletivo de juízes mostrou-se "perplexo" com a investigação e a acusação do Ministério Público (MP).
"O projeto [da obra] é de 2004, a deliberação da câmara, de declaração do interesse público municipal, é de 2005, o que permitiu a edificação superior ao permitido pelo PDM [Plano Diretor Municipal], e não deixa de causar perplexidade que, afinal, Agostinho Branquinho entra neste processo só em 2006. Quando a peça fundamental da acusação [Agostinho Branquinho] não está presente, cai tudo por terra", explicou o presidente do coletivo de juízes.
O juiz presidente, João Grilo Amaral, disse que "é impensável conseguir-se este resultado", em alusão à acusação do MP, apontando "incapacidade e leviandade" à investigação.
"Os senhores vão ser todos absolvidos porque não há prova. Olhando para a acusação, como ela está estruturada, a mesma não tinha sentido. Não tem suporte nenhum e custa-me, porque há aqui senhores que se limitaram a dizer: concordo com o parecer", declarou o juiz presidente.
O magistrado lembrou que o inquérito só se iniciou em 2014, na sequência de "uma famigerada notícia de jornal", oito anos depois da entrada no processo de Agostinho Branquinho.
Agostinho Branquinho, Joaquim Teixeira (promotor da obra) e o antigo presidente da Câmara de Valongo Fernando Melo estão acusados de prevaricação e de dois crimes de falsificação de documento agravado, com Branquinho a responder também por tráfico de influência.
Os restantes sete arguidos, entre eles Carlos Teixeira e Maria Morgado do Vale, ex-vereadores do município de Valongo, estão acusados de prevaricação.
Em causa está o licenciamento do Hospital de São Martinho, no qual foram, segundo a acusação do MP, "ignorados ou incumpridos os procedimentos e normas urbanísticas, designadamente por força da declaração de interesse público, sem pressupostos, o que terá permitido reduzir as taxas camarárias para metade e aumentar o número de pisos daquele edifício".
O MP sustenta na acusação que Agostinho Branquinho recebeu "pelo menos 225 mil euros" de suborno de Joaquim Teixeira (promotor da obra) para influenciar decisores da Câmara de Valongo a aceitarem a violação de normas urbanísticas na obra do hospital privado.
Para o tribunal, tratou-se de um "empréstimo de um amigo" para amortizar um crédito de habitação.
"Agostinho Branquinho recebeu 225 mil euros mais 10 mil euros, em 2007. E pagou, dois anos depois, 235 mil euros. Em 2009. Não foi em 2014, quando começa o inquérito. Foi em 2009, seis anos antes do inquérito. Ou os arguidos têm uma grande capacidade de adivinhação, ou, dizer o contrário, não faz sentido nenhum. Tratou-se de um empréstimo de um amigo que foi pago", salientou o presidente do coletivo de juízes.
Para o juiz presidente, "não existe qualquer prova [produzida em julgamento] da prática de tráfico de influência" pelo arguido Agostinho Branquinho.
Além de deputado, Agostinho Branquinho foi secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, entre 2011 e 2015, presidente da Comissão Política Distrital do PSD do Porto e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, entre outros cargos.
À saída do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Valadares, o advogado de Agostinho Branquinho mostrou-se satisfeito com "a decisão já esperada".
"O acórdão é completamente destruidor de toda a acusação do Ministério Público. Não havia fundamento para a acusação, que é um conjunto de falsidades apontadas ao meu cliente. Não houve a prática de qualquer crime, nem nunca houve tráfico de influência. Hoje fez-se justiça", disse aos jornalistas António Sereno.
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