Rangel defende Lei das Finanças Regionais "mais flexível"

"Se há matéria na qual nós podemos fazer alguma evolução progressiva das autonomias, e isto vale tanto para a Madeira como para os Açores, é na matéria fiscal", afirmou o eurodeputado Paulo Rangel, que chegou hoje à região, onde permanece em campanha para as eleições internas do PSD até terça-feira.

Para o eurodeputado, "há matérias nas quais não é muito fácil esticar as competências, mas há outras nas quais é possível ser muito mais flexível".

"E eu acho que uma das formas que nós temos justamente para falar numa autonomia progressiva é vir a Lei das Finanças Regionais a contemplar um pouco mais de espaço de respiração fiscal para as autonomias", considerou.

O candidato à liderança dos sociais-democratas falava aos jornalistas após uma reunião com o presidente do Governo Regional (coligação PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, na sua residência oficial.

Paulo Rangel destacou alguns dos pontos abordados no encontro com o chefe do executivo regional, entre os quais problemas relacionados com a TAP e com os fundos europeus.

Na questão da TAP, o social-democrata salientou que o "Estado português está a gastar só com a TAP mais do que gastou no apoio a todas as empresas durante a pandemia".

Questionado sobre se privatizaria de novo a companhia caso seja primeiro-ministro, Rangel não quis responder diretamente, mas garantiu: "Não teria cometido o erro que cometeu este Governo, primeiro revertendo a privatização e depois no próprio plano de recuperação".

"Porque, neste momento, até agora nós já metemos mais de três mil e duzentos milhões de euros na TAP e os resultados são estes. Porto Santo não tem ligações, as ligações entre Funchal e Lisboa são caríssimas, as ligações com outras cidades do país praticamente nem existem também", sustentou.

Também sobre a questão do 'ferry' entre a Madeira e o continente, o candidato à liderança do PSD criticou o Governo por não garantir o regresso da ligação, mas escusou-se a assumir um compromisso caso seja eleito.

"Nós estamos a ver sistematicamente falhas de compromissos que já foram assumidos, nós não estamos a falar agora daquilo que se pretende para o futuro", afirmou.

Paulo Rangel realçou "outra questão muito importante que é a questão dos fundos europeus, onde a Madeira tem sido bastante prejudicada".

Apontando que as verbas previstas para a Madeira no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ficaram "claramente atrás daquilo que seria expectável para as regiões ultraperiféricas", o eurodeputado defendeu que os fundos de coesão poderiam corrigir esses "défices" e criticou o facto de não existir "nada feito sobre essa matéria".

O candidato à liderança do PSD sublinhou ainda os custos que a Madeira tem com a PSP e com as Forças Armadas, "funções que não competem à região".

"Ou aumentamos os meios e, portanto, as transferências são transferências [do Estado] que cobrem este tipo de custos ou então damos maior amplitude à autonomia, designadamente na área fiscal", defendeu.

Paulo Rangel esteve acompanhado na visita a Miguel Albuquerque pelo seu mandatário regional e diretor regional das Comunidades e Cooperação Externa, Rui Abreu, por Miguel Pinto Luz (que há dois anos candidatou-se à liderança do PSD) e pelo presidente da JSD, Bruno Melim.

No final da reunião, Albuquerque insistiu que não apoia, enquanto líder do partido na região, nenhum candidato, para "evitar a fragmentação e divisão interna dentro do PSD/Madeira)".

Questionado sobre se ficou satisfeito com as propostas de Paulo Rangel, o presidente do Governo Regional respondeu que "qualquer pessoa que quer governar Portugal tem a clarividência e o bom senso de perceber que são questões de justiça e questões elementares".

O Conselho Nacional aprovou no sábado a marcação de eleições diretas para escolher o próximo presidente do PSD para 27 de novembro e o Congresso entre 17 e 19 de dezembro, proposta por Paulo Rangel. Já o líder do PSD e recandidato, Rui Rio, queria que as diretas se realizassem em 20 de novembro.