António Costa deu, esta segunda-feira, a primeira entrevista após a Assembleia da República ter 'chumbado' a proposta de Orçamento do Estado para 2022 apresentada pelo Executivo socialista e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter anunciado a dissolução da Assembleia da República.
Recorde o que foi dito:
Quando percebeu que o OE ia ser chumbado?
"Acho que só no final. Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance. Estivemos a negociar até ao último dos minutos".
Que leitura faz? O que faltou?
"Agora que Marcelo entendeu dar a palavra aos portugueses, cabe-lhes decidir. Não houve um comentador que não reconhecesse que o Governo não fez tudo para ir ao encontro dos parceiros. Aceitámos a gratuitidade das creches, as alterações no IRS..."
"Houve dois pontos que bloquearam a solução: um que tem a ver com o futuro da sustentabilidade da Segurança Social, outro que tem a ver com a questão do salário mínimo. Vivemos num país com salários baixos e temos de ter a ambição de os aumentar. A proposta que temos para o próximo ano é o maior aumento de sempre do Salário Mínimo: 40 euros".
"O OE reforçava o SNS, aliviava a carga fiscal, aumentava o mínimo de existência. As empresas iam deixar de pagar o pagamento especial por conta".
Que conclusões tira? Parceiros queriam acabar com o Governo?
"Não vou fazer análise política. Portugal tem de superar esta crise. Tenho-os ouvido e não lhes tenho respondido e não vou responder. Não quero abrir feridas que importa sarar. O país não quer tricas políticas, quer encontrar soluções. Sinto que o país sente que os políticos não tiveram respeito pelo sofrimento que as pessoas tiveram".
"Acho que fomos ao limite dos limites. Acho que não fomos longe de mais. Fizemos tudo, tudo, tudo o que estava ao nosso alcance. Mas há um limite que, em consciência, uma pessoa não pode ceder".
"Podíamos estar a negociar o OE na especialidade. Os partidos não deixaram sequer chegar a esta fase [...] Das nove questões que o BE pôs em cima da mesa, só uma tinha a ver com o OE".
"Se o problema fosse mesmo a discussão do OE, tinham-se abstido na generalidade e tinham dito: 'Vamos trabalhar na especialidade. Se não estivermos satisfeitos, chumbamos na votação final global'. O debate foi morto à nascença".
"O Presidente da República deixou claro [que dissolveria a Assembleia]. Ninguém votou ao engano. Teve a gentileza de me informar, antes de dizer publicamente, que era isso que diria. Ninguém pode dizer que foi enganado pelo Presidente".
"Ninguém gosta destas eleições antecipadas. Sinceramente, acho que não é possível apontar o dedo ao Presidente da República. Acho que o Presidente da República, perante as circunstâncias com que foi confrontado pelos partidos, não lhe restava escolher a menos má de todas as más soluções. A única solução boa era termos um OE viabilizado, sem colocar em causa o futuro do país".
"Quanto mais depressa melhor, mas o que é preciso é que todos se sintam bem e confortáveis. A data não é a questão fundamental. A questão fundamental que se coloca aos portugueses é saberem que Governo querem e em que condições desejam que governe".
Governo à Esquerda esgotou-se?
"Um Governo do PS é de Esquerda e isso é totalmente viável. Eu peço o voto aos portugueses. Dirão em quem votam e como votam. A escolha é se querem regressar a um Governo do PSD ou continuar com um Governo do PS - e em que condições querem que governe. É uma opção dos portugueses. Ficarei de bem qualquer que seja".
"Não gosto de fechar ou abrir portas. Em eleições, temos de ter a humildade de perceber que não somos nós que escolhemos os resultados. Quem ganha e como ganha. A ambição do PS não é diferente da dos outros partidos. Bati-me por esta solução [Geringonça]. Não escolho a orientação nem do PCP nem do BE: se optaram ser partidos de protesto, tenho de respeitar".
"Peço que nos deem força para governar. [...] Depois destas eleições nada será como dantes. [...] Eu não fecho a porta a ninguém. À Direita do PS é preciso deixá-los arrumarem-se a si próprios, depois falamos da Direita do PS. Não vou interferir nesse processo".
"Esta [Geringonça] acabou. Vamos ver o que os portugueses querem que venha a seguir. Muitas das pessoas que, em 2019, entenderam que a melhor forma de dar força à Geringonça era votar no BE e no PCP para evitar esse papão da maioria absoluta do PS hoje, muitas delas, estão arrependidas".
"A vontade dos portugueses em 2019 era que a Geringonça continuasse com um PS mais forte [...] Cada um dos portugueses é que vai escolher quem governa. A minha opinião é que é possível dar ao PS as condições necessárias para continuar a desenvolver a trajetória que temos vindo a desenvolver desde 2016. Se é com maioria absoluta, se é obrigando o BE e o PCP a repensarem o que fizeram e a darem condições de governabilidade... não sei".
E a maioria absoluta?
"Já governei uma Câmara Municipal com maioria e sem maioria. E o António Costa foi sempre igual. O que mudou foi a forma como os outros se relacionavam comigo".
"Não há nenhum Governo que tenha tido uma relação mais correta e solidária com o Presidente da República do que estes meus têm tido. E com um Presidente da República de outra cor política".
"Acho que [a maioria] não é perigoso. Ninguém tem dúvidas que o Presidente não deixará de estar atento, que a comunicação social estará atenta, que a Justiça é livre e independente. Mesmo com maioria, nós não deixaremos de dialogar, de negociar. As sociedades, hoje, são muito complexas. Temos de negociar".
E um entendimento com PSD?
"Os políticos, quando vão a eleições, assumem compromissos e devem honrá-los. Em 2019, [a intenção] era continuar a Geringonça. Não teria sido leal se tivesse virado as costas aos parceiros e dissesse que ia negociar com o PSD que me dava mais jeito. Isso era trair os portugueses".
"Hoje, não posso dizer que vou dar continuidade à Geringonça. A direção do PCP diz que não quer mais Geringonça, a Catarina Martins diz que temos de tirar o António Costa da liderança do PS para haver um entendimento à Esquerda. Quem manda no PS são os militantes, ainda não é a Catarina Martins".
"Peço o voto dos portugueses para uma solução estável para quatro anos de Governo. Com maioria ou sem maioria eu não deixarei de dialogar".
PS vence sem maioria. E agora?
"Procurarei um entendimento com os nossos parceiros. É indiscutível que as pessoas exigem terem certeza e confiança. Não havendo [maioria], temos de ter uma solução que estabilize, para se poder governar. Não vou estar aqui a especular".
"Essa ideia de que se houvesse acordo escrito haveria obrigatoriedade de votar o OE não é verdade. Nenhum desses previa a viabilização do OE. Não foi a ausência de acordo escrito que não permitiu que não houvesse OE anteriores".
"O que impediu a existência da viabilização deste OE foi a falta de vontade política para se chegar a um acordo".
"É essencial que os portugueses não fiquem em casa [no dia 30 de janeiro]. No dia das eleições somos todos iguais. Que votem numa solução que dê estabilidade".
Paulo Rangel ou Rui Rio?
"Seria uma total falta de respeito da minha parte imiscuir-me nas questões dos outros partidos. No que tenho de me concentrar é na governação do país".
"A única circunstância em que o PSD teve de decidir se governava ou não, não hesitou em fazer um acordo com o Chega [nos Açores]. Nas Câmaras há uma vantagem: são os eleitores que escolhem quem é o presidente".
"Dia 30 já vamos ver se as pessoas estão ou não cansadas do PS. O PS ganhou as autárquicas, mas sou o último a desvalorizar o resultado em Lisboa. Temos todos os dias avisos à navegação".
"Eu ouço o que as pessoas me dizem. Não vivo numa redoma".
Que poderes com a dissolução do Parlamento? Há uma autolimitação?
"Não vamos poder fazer a redução do IRS porque depende da votação da AR. Não vamos poder fazer o desdobramento porque a AR está dissolvida. A agenda do trabalho digno terá de ficar adiada".
"Há outras matérias que são da competência do Governo. Nós vamos fazer tudo aquilo que é normal ser feito - o aumento do Salário Mínimo, a atualização anual do salário dos funcionários públicos, das pensões. Não devemos politicamente fazer tudo o que é extraordinário".
"Há o que não podemos fazer e o que podemos legalmente fazer. Aqui há outra questão, o que é que um Governo com a Assembleia dissolvida e eleições marcadas deve fazer. Do meu ponto de vista, deve fazer o que são decisões correntes, o que faríamos sempre".
"Com a Assembleia dissolvida este Governo tem uma legitimidade política limitada. Todos os compromissos que assumimos constarão do meu programa eleitoral, com o compromisso de serem aplicados retroativamente ao dia 1 de janeiro".
"Vamos fazer tudo o que é normal fazer. Todas as novas medidas ou medidas extraordinárias vão ser colocadas no programa eleitoral. Não seria legítimo estar com um mandato a terminar a impor mudanças estruturais a um próximo Governo".
Portugal terá prejuízo na aplicação dos fundos europeus?
"Faremos de tudo para que isso não aconteça. O PRR está em curso, não vamos adiar nada. Seja qual for o Governo é para ser cumprido".
"Estamos a cumprir os prazos para que nada venha a prejudicar o país".
Covid-19. Gouveia e Melo não deixou a task-force demasiado cedo?
"Cumpriu a sua missão no prazo que estava previsto. Terceira fase de vacinação não é imputável à task-force. Muitas pessoas não perceberam a importância da terceira dose".
"A expectativa é podermo-nos sentar à mesa de Natal com as pessoas com mais de 80 anos e comorbilidades já com a terceira dose tomada".
Suspeitas nas Forças Armadas
"Preocupa-me que haja uma rede de criminalidade onde quer que seja. É importante reter que as Forças Armadas detetaram e, mal detetaram, informaram as autoridades".
"Vivemos num país em que ninguém está acima das leis".
"Tem um impacto negativo [nas Forças Armadas], mas não a nível internacional. Não vou desvalorizar, mas acho que se atuou da forma que se devia atuar".
Recandidata-se à liderança do PS?
"Para já, confio-me ao voto dos portugueses. Se tiver em funções como primeiro-ministro, claro que me candidato à liderança do PS".
"Se perdesse as eleições, é evidente que não ficaria na liderança do PS. Isso significaria abrir um novo ciclo de governação. Quem está há seis anos como primeiro-ministro em funções, como eu tenho estado, com muita honra em servir Portugal e os portugueses em momentos tão difíceis como estes que vivemos, quando chegamos a esta fase, os portugueses conhecem-me, sabem quais são os meus defeitos, espero que saibam também quais são as minhas qualidades e, portanto, decidirão livremente. E eu acho que os portugueses saberão julgar tudo e decidir o que é que querem para futuro".
"É muito importante que todos tenham consciência da gravidade da situação em que o país vive: ainda estamos em pandemia, temos um enorme esforço de recuperação económica para consolidar, temos uma oportunidade extraordinária para desenvolver o nosso país. No dia 30 de janeiro, ninguém pode ficar em casa, têm de ir votar. E têm de ir votar para garantir uma solução que seja estável e duradoura".
[Notícia atualizada às 22h08]
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