A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, defende que "há muito por esclarecer em relação ao contrato" de concessão para a exploração de lítio e de outros minerais na Serra da Argemela, nos concelhos do Fundão e da Covilhã, e pede a interrupção do processo.
"O PAN defende que deve ser clarificada a legislação no sentido de tornar vinculativo e obrigatório o parecer das câmaras municipais - tem de haver uma clarificação da legislação para que as populações sejam, de facto, ouvidas", afirmou, numa visita ao local, esta manhã. "Este processo tem que ser de facto interrompido, tem de ser clarificado e estes contratos não devem ser assinados quando ainda está em curso a avaliação de impacto ambiental."
Depois de reunir com os representantes do Grupo Pela Preservação da Serra da Argemela (GPSA), Inês de Sousa Real classificou como "justa" a reivindicação das populações que se têm manifestado contra esta exploração mineira.
"Basta virmos ao local e compreendemos a dinâmica da própria localização, da geografia e a proximidade que tem com a freguesia. Aliás, a expressão que ouvimos foi 'vão criar-nos aqui uma mina nos sótãos das nossas casas'", disse, considerando que essa imagem diz tudo.
Segundo frisou, a proximidade efetiva entre a área a explorar e a freguesia não acautela "as questões de saúde pública e ambientais", bem como as questões económicas e os prejuízos que as populações vão ter e que, disse, não serão compensados pelos "diminutos" postos de trabalho a criar.
"Importa saber se haverá ou não contrapartidas se a avaliação de impacto ambiental for negativa: o estado terá de compensar os privados?" questionou, defendendo que "a exploração mineira no nosso país deve ser fundamentada".
Por outro lado, considerou que o contrato de concessão mineira, assinado no dia 28 de outubro, está "em contraciclo com os interesses do bem comum e da população local" e que é mais do que um mero ato administrativo.
"Há aqui um ato político que, de alguma forma, vem condicionar toda a atuação", afirmou, sublinhando que a própria avaliação de impacto ambiental já fica "condicionada" pela assinatura do contrato.
Lembrando que as 21 freguesias mais próximas já se manifestaram contra esta exploração e que as câmaras do Fundão e da Covilhã também emitiram parecer desfavorável, explicou que para o PAN a lei das minas deve ser "fortemente regulamentada" e que os pareceres dos municípios devem ser vinculativos, o que não se verificou neste caso.
"Tem de haver uma clarificação da legislação para que as populações sejam efetivamente ouvidas", disse, classificando como "muito importante" a apreciação parlamentar das leis das minas que está agendada na Assembleia da República.
O processo para a concessão mineira de uma exploração de lítio e outros minerais na Serra da Argemela, nos concelhos da Covilhã e Fundão, foi iniciado em 2011.
Em 2017 foi publicado o pedido de atribuição de concessão por parte da empresa PANNN - Consultores de Geociências Lda., o qual foi renovado em 2020, visando uma área 403,7 hectares em plena Serra da Argemela e bastante próxima das freguesias.
As populações, as autarquias do Fundão e Covilhã, diferentes partidos políticos e Grupo pela Preservação da Serra da Argemela têm contestado o projeto, salientando os prejuízos ambientais, de saúde pública e a perda de valor patrimonial que a exploração irá provocar.
No dia 28 de outubro foi assinado o contrato de concessão da exploração, sendo que a concessionária só poderá iniciar a exploração após a obtenção de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ou favorável condicionada, em conformidade com o Plano de Lavra e o Estudo de Impacte Ambiental aprovados, nos termos da lei e do contrato", segundo informação da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
[Notícia atualizada às 13h38]
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