"Vivemos numa Região onde mais de 44 mil pessoas são idosas, que em média auferem uma pensão de reforma de 354 euros, e a proposta de Orçamento da Região para 2022, apresentada pelo Governo [Regional] PSD/CDS, continua a negligenciar esta realidade", afirmou o deputado Ricardo Lume numa iniciativa partidária, no Funchal.
O parlamentar argumentou que, devido aos baixos rendimentos, estas pessoas, que "trabalharam a vida inteira", muitas vezes "têm de optar por fazer as compras no supermercado ou [pelos] medicamentos; optar entre pagar a renda da casa ou as contas da água e da luz".
Na opinião do deputado comunista madeirense, a proposta de Orçamento da Região para 2022 "até propagandeia apoios para os idosos, mas com critérios extremamente restritos e com processos burocráticos complexos, que deixam a grande maioria dos que precisam de ajuda fora dos critérios para aceder aos referidos apoios".
E deu como exemplo o modelo de complemento de reforma adotado pelo Governo Regional, que vem beneficiar apenas 500 pensionistas na Madeira do total de 40 mil que auferem uma média mensal de 354 euros de pensão.
"O PCP considera que é possível garantir melhores condições de vida aos reformados pensionistas e idosos da Região. Tal não acontece porque as prioridades do Governo Regional passam por garantir a defesa dos interesses dos mesmos do costume", disse.
O deputado anunciou que, em sede de discussão na especialidade, vai apresentar várias propostas de alteração à proposta do Orçamento Regional/2022, "para dar resposta às necessidades dos idosos da Região".
Entre estas, enunciou a atribuição de complemento regional de reforma no valor de 100 euros a todos os reformados e pensionistas que tenham uma pensão de reforma 50% inferior ao salário mínimo nacional e um rendimento anual igual ou inferior a 6.500 euros.
Também apontou a atribuição de complemento regional de reforma, no valor de 65 euros, a todos os reformados e pensionistas que tenham uma pensão de reforma igual ou inferior ao salário mínimo nacional e um rendimento anual igual ou inferior a 9.100 euros.
A gratuitidade nos transportes públicos para os reformados pensionistas e idosos, além de medicamentos distribuídos de forma grátis aos doentes crónicos, pessoas com mais de 65 anos e com insuficiência económica, são outras das medidas defendidas.
A proposta do Orçamento Regional da Madeira para 2022 é na ordem dos 2.125 milhões de euros.
Quanto à proposta do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) é no valor de 764 milhões de euros.
Estas propostas, apresentadas pelo secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, a 22 de novembro, vão ser discutidas na Assembleia da Madeira entre os dias 13 e 16 de dezembro.
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