Questionado pela Lusa sobre a possibilidade de apresentação de uma moção de rejeição do Programa de Governo, que vai ser discutido na quinta e sexta-feira no parlamento, fonte oficial do grupo parlamentar do PCP respondeu que o partido "não vai apresentar" e que não tem "nenhuma decisão tomada sobre moção de rejeição de outros".
No entanto, os comunistas salientaram que, "de qualquer forma, vale a pena ter em conta, que os grandes interesses económicos, cuja defesa o Chega preconiza e que estão por detrás da sua ação são exatamente o oposto da defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo que o PCP protagoniza" e que determina a ação do partido.
O Chega vai apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo por considerar que o documento do executivo é "propaganda eleitoral" e o "mais vago dos últimos 25 anos", anunciou hoje o líder do partido.
Em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, Lisboa, André Ventura considerou há uma "gritante inadaptação" do programa do Governo às consequências provocadas pela guerra na Ucrânia.
O programa do XXIII Governo Constitucional será apresentado e debatido esta quinta e sexta-feira na Assembleia da República.
Para que uma moção de rejeição ao programa do Governo seja aprovada, é necessária uma "maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções", ou seja 116 deputados, de acordo com a Constituição da República.
De acordo com o artigo 195.º da Constituição, a rejeição do programa governamental implica a demissão do Governo.
Na história da democracia portuguesa, foram aprovadas por duas vezes, com maioria absoluta, rejeições a programas governamentais, levando à queda do executivo: em novembro de 1978, com o III Governo Constitucional -- de iniciativa presidencial e chefiado por Alfredo Nobre da Costa -- e em novembro de 2015, com o XX Governo Constitucional, liderado por Pedro Passos Coelho.
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