Em comunicado, o PCP/Açores considera que "a tão badalada e agora anunciada e aprovada reestruturação da SATA pela Comissão Europeia, pouco de bom traz à Região".
"Pelo contrário, foi encetado um caminho perigoso, que ameaça seriamente o legítimo direito à mobilidade dos açorianos e as suas perspetivas de progresso económico", alerta o partido.
O PCP defende que "deve ser explicado a todos os açorianos o que realmente representa a privatização da SATA em 51%, e quais serão as suas consequências concretas".
O partido acusa o Governo Regional PSD/CDS-PP/PPM de conduzir este processo com "falta de transparência".
"O que se exige é que seja dado efetivo conhecimento dos conteúdos da reestruturação agora aprovada, sem meias palavras e informações a conta gotas", defende o PCP/Açores.
A Comissão Europeia aprovou na terça-feira uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea açoriana SATA, de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais.
A injeção financeira implica o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines (empresa do grupo responsável pelas ligações do arquipélago ao exterior).
Prevê-se, ainda, o desdobramento da atividade de assistência em terra e uma reorganização da estrutura empresarial da SATA, com a criação de uma 'holding' que substitui a SATA Air Açores (empresa responsável pelas ligações interilhas) no controlo das suas operações subsidiárias, revelou a Comissão Europeia.
Estão ainda previstas a obrigação de a SATA ter um limite máximo na sua frota até ao final do plano de reestruturação e a proibição de, também até esse prazo, fazer qualquer aquisição de aviões.
"Se não houvesse, de facto, uma enorme diferença entre deter 49% ou 51% do capital social da SATA, a União Europeia não teria apresentado esta exigência. A entrada de capital privado em posição dominante fará com que a procura de lucro imediato do investidor, e não mais o interesse da Região, fale mais alto e determine os destinos da companhia", refere o PCP.
Para o PCP, os açorianos "têm o direito de saber o que irá acontecer em termos operacionais", nomeadamente em termos das ligações interilhas e com o exterior da região.
"A gestão danosa dos sucessivos governos regionais, tantas vezes imposta contra a opinião dos próprios trabalhadores da companhia e dos agentes económicos da Região, fez com que o grupo SATA chegasse a uma situação económica insustentável", aponta o partido.
As dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, agravados pelos efeitos da pandemia de covid-19, que teve um enorme impacto no setor da aviação.
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