Num requerimento ao qual a agência Lusa teve acesso, o partido dirige-se à presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Isabel Meireles (PSD), para promover uma "audição urgente".
"O que todos sabemos é que o sistema de proteção de menores em risco falhou, porque morreu uma criança -- e falhou, no mínimo, pela sua lentidão: o processo de promoção e proteção durou mais de dois anos, a menor não foi retirada à mãe, e a partida do pai biológico foi a circunstância aproveitada para justificar o arquivamento do processo", lê-se no documento.
De acordo com o Chega, não é conhecido se foi "aplicada alguma medida de promoção e de proteção à criança", após o processo da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) ter sido arquivado em maio de 2022 pelo Ministério Público (MP).
O partido lembrou ainda que a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na última conferência de imprensa do Conselho de Ministros, referiu-se "às falhas no sistema", mas não às "relativas ao caso concreto".
"A Sr.ª Ministra da Presidência deve procurar que as falhas relativas ao caso concreto sejam investigadas, porque a gravidade do caso o justifica e a culpa não pode nem deve morrer solteira. Entende o Chega, contudo, que a exposição das falhas no sistema não é matéria da competência exclusiva do Governo, até porque a Assembleia da República tem uma palavra importante a dizer nessa matéria", salienta.
Os três suspeitos da morte de uma menina de 3 anos em Setúbal vão aguardar o decurso da investigação em prisão preventiva, segundo a decisão tomada pelo tribunal.
A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças revelou entretanto que foi aberto em 2019 um processo de promoção e proteção da menina, tendo o caso seguido para o MP.
Numa nota, a comissão nacional indicou que a sinalização de Jéssica Biscaia, nascida em janeiro de 2019, foi feita pelo Núcleo Hospitalar de Crianças e Jovens em Risco de Setúbal, "por a criança estar exposta a ambiente familiar que poderia colocar em causa o seu bem-estar e desenvolvimento".
A medida de proteção, entretanto decidida pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Setúbal, não foi aceite pelos pais, o que originou de imediato o envio do processo ao MP, em 31 de janeiro de 2020.
Segundo informação do Tribunal de Setúbal, em 18 de maio de 2020, o MP, com base numa sinalização de violência entre os progenitores ocorrida na presença da criança, instaurou um processo judicial de proteção de Jéssica.
Em junho de 2021, foi efetuada uma avaliação da medida, propondo-se a manutenção por se considerar existirem ainda fragilidades no agregado familiar (períodos de rutura e de reconciliação na relação dos pais), e a avó materna assumiu a responsabilidade de supervisionar os cuidados parentais à neta, com quem estaria todos os dias.
Nesse mês, a equipa técnica multidisciplinar da Segurança Social de Setúbal relatou ao tribunal que, de acordo com a informação prestada pela avó, a situação de violência doméstica entre o casal tinha acalmado.
Ainda de acordo com as informações dadas pelo tribunal, já em maio de 2022, foi efetuada nova avaliação, referindo que o casal estaria separado, com o progenitor a trabalhar no estrangeiro desde há cerca de quatro meses e sem subsistir o quadro de violência entre o casal.
Com base nesta informação, o Ministério Público promoveu o arquivamento do processo em 24 de maio deste ano, confirmado por um despacho judicial seis dias depois.
Leia Também: Conselho Dentológico dos Jornalistas "perplexo" com caso de Jéssica
