O grupo parlamentar do PSD revelou, esta segunda-feira, que entregou na Assembleia da República um requerimento dirigido à ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, para ter “acesso aos pareceres sobre a inexistência de impedimentos de empresas do marido que receberam fundos comunitários”.

Em causa estão notícias que dão conta de que duas empresas do marido da ministra receberam fundos comunitários da área por si tutelada.

Segundo um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) não está em causa qualquer ilegalidade, apesar de alertar para a “obscuridade da lei”.

“Conforme amplamente divulgado, empresas em que o marido da ministra tem participação social, direta ou indireta, receberam fundos comunitários e Ana Abrunhosa solicitou um parecer ao Conselho Consultivo à Procuradoria-Geral da República. Pediu ainda um parecer aos serviços da Presidência do Conselho de Ministros. Segundo foi noticiado ambos os pareceres sustentam a legalidade da situação, embora o parecer da PGR dê nota da existência de 'obscuridades' na lei”, destaca o grupo parlamentar do PSD.

Lembrando que já afirmou publicamente “que a senhora Ministra deveria entregar os referidos pareceres na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados”, o grupo destaca que a ministra “não os fez até ao momento”, motivo pelo qual “o PSD teve de os solicitar pela via do requerimento”.

“Torna-se imprescindível aceder aos respetivos textos para, por um lado, se aferir, no domínio da fiscalização política do Governo pela Assembleia da República, os contornos concretos da situação em causa e, por outro lado, avaliar da necessidade de uma eventual intervenção legislativa corretiva”, defendem os deputados do PSD, citados num comunicado enviado às redações.

Ainda hoje, a ministra assegurou que nunca teve intervenção direta ou indireta na aprovação de candidaturas ou atribuição de apoios europeus. Num artigo de opinião no jornal Público, que intitulou "A mulher de César é séria", Ana Abrunhosa salientou que algumas notícias sobre os apoios aprovados para a empresa da qual o marido é sócio "deixaram propositadamente no ar a insinuação de que esses apoios só foram possíveis" por ser membro do Governo e assegurou que não tem qualquer interferência na gestão das empresas do marido, que já era um "empresário de longa data, filho e neto de empresários", antes de ter sido convidada para funções governativas.

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